Aos treze dias do mês de junho de dois mil e
doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na
Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro,
oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os
Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em
instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura
e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação das atribuições do
Conselho; Apresentação da rede de serviços pública e privada; Relatório das
Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes
gerais. O Presidente Diogo Sampaio
iniciou a reunião expondo sobre a organização física da sala, possibilitando a
visualização e identificação dos Conselheiros presentes e ausentes, bem como da
representação da Sociedade civil e do Governo. Ressaltou que a reunião seria
informativa, no sentido de capacitação da plenária, para estudo conforme a
pauta apresentada. Em seguida, saudou os representantes da Associação Cultural
Evangélica da Primeira (ASPRI). Após Leitura e Aprovação da Ata da Reunião
anterior, o Presidente Diogo Sampaio concedeu um espaço
para que os Conselheiros que não tiveram a oportunidade de inclusão nas
comissões temáticas, o fizessem. Posteriormente, iniciou-se a Apresentação das
atribuições do Conselho através da leitura de alguns itens da Lei municipal
2.279-A, que reformula o Conselho Municipal de Assistência Social,
e do Regimento Interno vigente, com as seguintes ressalvas: na Lei 2.279 foi
identificada a necessidade de estudo sobre os benefícios eventuais e proposta
de melhoria por parte do Conselheiro João Carlos no texto do artigo 3° (1°
inciso), havendo consenso da plenária sobre alguns termos que divergem com
relação à Política Municipal de Assistência Social em consonância com a
Política Estadual; dessa forma, caberá ao CMAS pensar na alteração desse
inciso, bem como do inciso XIX, mudando o termo “entidades e organizações” para
“programas, projetos e serviços”, além do artigo 10°, onde se lê “recursos
humanos indisponíveis”, escrever “recursos humanos indispensáveis”. Já no
Regimento Interno, as ressalvas foram para os artigos 5°, 6° e 31°,
evidenciando a necessidade de algumas alterações no que diz respeito às
convocações e publicações no jornal municipal, já que os mesmos nem sempre são
feitos dessa forma, mas através de contatos telefônicos, e-mails, entre outros.
Ressaltou-se ainda a importância das resoluções, que possuem o poder de lei, e
das Comissões Temáticas, com a relevância da participação dos Conselheiros
Titulares e Suplentes. Evidenciou-se ainda que o Grupo de Trabalho do Bolsa Família
ainda não esta regulamentado no Regimento Interno. O Presidente Diogo Sampaio
pontuou que os Conselheiros sintam-se a vontade para apresentarem sugestões de
capacitação, tanto para o Conselho quanto para os trabalhadores e serviços
socioassistencias. Em seguida, teve início a Apresentação da rede de
serviços pública e privada através da explanação da Conselheira Márcia Rebelo
e da Secretária Executiva Irene Dias. A primeira apresentou os serviços
municipais que compõem a proteção social básica e especial (de média e alta
complexidade), quando referente à população de rua, foi feita uma denúncia e um
desabafo da Sra. Janete Fagnani (Conselheira Suplente) sobre situação
presenciada através da janela de sua moradia, de maus tratos com relação a esta
população, por parte dos trabalhadores que fazem o serviço de abordagem nas
ruas, com kombis brancas, podendo se tratar da guarda municipal. Tal relato
trouxe várias reflexões da plenária, ficando deliberado sobre a
responsabilidade desse CMAS encaminhar a denúncia ao Órgão competente, além da
importância de divulgação dos serviços existentes como Ouvidoria, Fale com o
Prefeito e os Conselhos municipais. O Conselheiro João Carlos apontou sobre a
diferença entre o trabalho do Conselho Tutelar e da equipe de abordagem de rua,
na questão da criança e do adolescente, onde nem sempre as distinções entre os
trabalhos são entendidas e seguidas e que o CMDCA está construindo um plano de
formação para os Conselheiros Tutelares e discussões junto com a guarda
municipal, havendo a necessidade de estudos mais aprofundados para melhor
compreensão das questões voltadas para a população de rua. A Vice Presidente
Verônica Oshiro colocou que a DRADS (Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social) tem promovido algumas discussões nesse sentido.
Finalizando esse assunto, Irene Dias citou os 23 serviços não governamentais
que compõem a rede de atendimento socioassistencial no município. Em seguida, iniciou-se
a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e
Grupos de Trabalho, em virtude das reuniões realizadas: Comissão de
Finanças e Orçamento: Irene Dias colocou que o grupo se apropriou das
competências dessa comissão e achou importante o estudo da Lei Orçamentária
Anual, nas próximas reuniões. Ficou definido como coordenadora do grupo:
Valéria Fernandes e relatora: Carolina Fernandes; Comissão de Política e
Direitos: Diogo Sampaio, como coordenador, relatou que o grupo iniciou
estudando sobre as deliberações da última Conferência de Assistência Social, a
fim de avaliação dos avanços e desafios. Não houve definição de um relator;
Comissão de Inscrição: A coordenadora do grupo, Márcia Rebelo apresentou 5
entidades que possuem algumas pendências, são elas:
Sociedade
de Melhoramentos da Vila Jockey Clube, Associação Presbiteriana de Assistência
Social, Associação de Amor a Criança Arcanjo Rafael, Associação Galpão Cultural Kid´s
Advance, Associação Itangô. Atentou ainda os
representantes das entidades sobre o prazo de entrega do Plano de Resultados do ano
Anterior, Plano de Ação e Plano de Convênio, havendo necessidade de rever esse prazo, cabendo
até mesmo a elaboração de uma Resolução, que o Presidente Diogo Sampaio avaliou
poder ser formulada pela própria comissão. Ademais, Márcia Rebelo referiu que a
Associação de Amor a Criança Arcanjo
Rafael teve
o parecer favorável para inclusão no CMAS, ficando para apreciação e aprovação
da plenária, o que ocorreu com algumas ressalvas com relação à alteração na idade
do público alvo dos cursos, já que crianças e adolescentes não poderiam, por
exemplo, manusear máquinas de corte. O relator do grupo será rotativo sendo o
Conselheiro Ermano Castro o relator dessa última reunião; Comissão de Relações
Interinstitucionais: A relatora, também rotativa, Juliana Mangini, expôs que o
grupo preferiu por enquanto não definir um coordenador, apontando algumas das
necessidades e demandas da Política de Assistência Social, concluindo que a
primeira a ser discutida, de maneira intersetorial, será “Álcool e Drogas”, e
que nas próximas reuniões, o grupo se apropriaria das últimas portarias de Saúde
Mental e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas; Grupo de Trabalho de
Acompanhamento ao Bolsa Família: Foi feita a escolha de Camila
Sequeira como coordenadora do grupo e como relatora (rotativa): Monica
Sebadelle, que ressaltou a relevância da participação das políticas de Saúde,
Educação e Assistência Social e necessidade de estudo do Programa Bolsa Família
e suas condicionalidades. Também foi sugerida a inclusão da Secretaria de
Segurança Alimentar. Informes gerais: Realização do V Encontro Estadual dos
Trabalhadores do SUAS, no dia 16/06, às 8h30, na UNISANTOS – Campus Vila Matias
e do Fórum
dos Trabalhadores da Assistência Social no dia 21/06, às 15h00, no Plenarinho
da Câmara de São Vicente; o Conselheiro João Carlos estendeu o convite realizado através da DRADS
à plenária para participação no Seminário “Juventude e Mercado de Trabalho”, a
ser realizado no dia 15/09, em São Paulo – tema
importante para divulgação nos coletivos do Pró-Jovem e entidades
socioassistenciais que voltam seu trabalho para a criança e o adolescente. Parabenizou
ainda pela organização da plenária, favorecendo o acolhimento, escuta e espaço
para identificação dos Conselheiros para cumprimento das providências e
encaminhamentos devidos; O Presidente Diogo divulgou à plenária a elaboração de um blog do
CMAS, ainda em construção, mas já disponível na internet pelo endereço: cmassaovicente.blogspot.com,
enfatizando a importância do mesmo como canal de divulgação e comunicação. Encerrada
a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por
encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.
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