Ata da reunião do CMAS - Dezembro/2012

Aos 20 dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na sede do CMAS, situada à Rua José Bonifácio, 404, 8. andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Calendário de Reuniões de 2013; Relatório da Comissão Extraordinária do co-financiamento da sociedade civil; Informes Gerais e Confraternização. A presidente Débora Vassão iniciou a reunião agradecendo a presença dos conselheiros de assistência social e abordou acerca dos desafios da política pública de assistência social para o próximo ano, sobretudo, por ser um ano de Conferências, a necessidade de realizarmos um balanço das ações da Conferência de 2011 e o Plano de Ação para o exercício de 2013. Em virtude do momento de confraternização o Secretário Diogo Sampaio propôs que a Ata da reunião anterior seja lida na reunião de Janeiro. E apresentou a proposta de Calendário de Reuniões de 2013 encaminhada pela mesa diretora, com a previsão de reuniões nas seguintes datas: 16 de janeiro, 20 de fevereiro, 13 de março, 10 de abril, 08 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 09 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro, sempre às 14 horas na sede dos Conselhos ou em sedes de unidades públicas e privadas de assistência social para cumprimento das reuniões itinerantes. Relatório da Comissão Extraordinária do co-financiamento da sociedade civil: A Presidente Débora Vassão informou que foi encaminhado o ofício ao atual prefeito e ao prefeito eleito, conforme indicação da comissão, e contatou o prefeito eleito, que solicitou que as entidades aguardassem a posse e ficasse a par da situação financeira da prefeitura para posteriormente receber o grupo de trabalho para planejamento do financiamento da sociedade civil. Informes gerais: Os conselheiros presentes fizeram um balanço das ações do ano, concluindo na confraternização do conselho. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Novembro/2012

Aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e doze, na sede da Entidade Lar Vicentino – Assistência à Velhice, situada à Rua Carijós, n. 139 - Parque São Vicente - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação do Lar Vicentino; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Relatório da Comissão Extraordinária do co-financiamento da sociedade civil; Informes do Encontro de Conselhos de Assistência Social da Baixada Santista; Informes da Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS de Vitória/ES; Informes sobre o MDS/CNAS; Capacitação da Rede de Serviços; e Informes gerais. A presidente Débora Vassão iniciou a reunião agradecendo a presença dos conselheiros de assistência social presentes e prosseguiu com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, a qual foi aprovada com a ressalva apresentada pelo Conselheiro João Carlos, esclarecendo que foi deliberado na reunião anterior no Plano Municipal de Assistência Social os recursos do cofinanciamento estadual, não decidindo acerca dos recursos municipais. A representante da Entidade Socioassistencial Casa Crescer e Brilhar Célia Regina Lima, registrou a presença do advogado Leandro Guimarães de Oliveira, representando a OAB, por solicitação da Casa Crescer e Brilhar. Em seguida a Presidente propôs a inversão da pauta com a apresentação do Lar Vicentino (entidade sede da reunião itinerante do CMAS) ao final da reunião. Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho - Comissão de inscrição: a responsável técnica pela Secretaria Executiva Irene Higa informou que existem processos de inscrição pendentes, demandando entrega de documentações por parte das entidades em cumprimento da legislação. As entidades serão contatadas para atendimento às exigências para que não sejam arquivadas as solicitações de inscrição. Comissão de relações interinstitucionais: a Conselheira Juliana Mangini relatou que reuniu-se com a conselheira Adriane Epomuceno, e após o encerramento da discussão acerca da drogadição, aguarda nova demanda para continuidade dos trabalhos da comissão. Acerca do Grupo de Acompanhamento do Programa Bolsa Família o conselheiro João Carlos posicionou que no CMDCA existe um grupo de trabalho que está acompanhando a infrequência e a evasão escolar. Comissão extraordinária do cofinanciamento da sociedade civil: A Presidente Débora Vassão informou que a comissão se reuniu e propôs a manutenção do financiamento e proposta de diálogo com o novo gestor para ampliação da rede, propôs a realização de encontro conjunto desse grupo com o CMDCA e, posteriormente saúde e educação, para ampliação e fortalecimento do controle social; propôs agenda com o prefeito eleito para encontro com a comissão do CMAS a fim de garantir o financiamento da sociedade civil para o próximo exercício. Ademais, foi apresentado levantamento das entidades que recebem recurso municipal, e propôs a realização de um levantamento dos repasses atrasados e contato com o atual prefeito para cumprimento dos convênios celebrados. Ademais, discutiu-se a situação da entidade Hipupiara, com proposta de financiamento recusada pela DRADS. Foi proposta visita da comissão de inscrição e acompanhamento à entidade para avaliação da continuidade das ações da entidade ou redirecionamento do recurso. Propôs-se a necessidade de pessoa exclusiva para a Secretaria Executiva do Conselho, como estabelecem as orientações da política pública para municípios de grande porte, com proposta de diálogo com o novo prefeito e que se garanta que os próximos representantes das secretarias no conselho sejam funcionários públicos estatutários, a fim de garantir a continuidade da execução e qualidade do controle social. Concluindo o relato das comissões temáticas, a Presidente Débora Vassão propôs a realização de uma reunião da mesa diretora juntamente com os coordenadores de comissões. Com a data prevista para o dia 28/11. O relatório das comissões temáticas foi aprovado pela plenária. Informes do Encontro de Conselhos de Assistência Social da Baixada Santista: O Conselheiro Diogo Sampaio relatou acerca da reunião com os Conselhos de Assistência Social da Baixada Santista, que apontou para o fortalecimento do controle social no âmbito da assistência social na região e a retomada do Fórum Regional da Assistência Social (FRAS). As próximas reuniões tratarão da revisitação do regimento do FRAS e a preparação para discussão da temática do Financiamento e NOB SUAS. Informes da Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS de Vitória/ES: O Conselheiro Diogo Sampaio apresentou breve relatório acerca das reuniões plenárias realizadas em Vitória/ES na reunião do CNAS, com a temática do financiamento abordada, a NOB SUAS, a Vigilância Socioassistencial, concluindo na reunião ordinária do conselho que discutiu cada relatório das comissões temáticas que analisou a proposta da NOB SUAS 2012. Informes sobre o MDS/CNAS: O Conselheiro Diogo Sampaio informou acerca da realização por parte do órgão gestor do Censo SUAS (CRAS, CREAS, Serviço de Acolhimento e Gestão Municipal), e o Cadastro Nacional das Entidades (CNAE) juntamente com o Conselho e o Censo CMAS; Capacitação da Rede de Serviços: A Presidente Débora Vassão aguarda resposta das propostas analisadas para encaminhamento em tempo para realização da capacitação no exercício; Informes gerais: o Conselheiro Diogo Sampaio informou que a próxima reunião ordinária será realizada na sede do Conselho (e não na APAE) no dia 20 de dezembro com pauta definida e breve confraternização para fechamento dos trabalhos do ano. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada e os conselheiros acompanharam os representantes da Entidade Lar Vicentino para conhecimento da instituição.

Ata da reunião extraordinária do CMAS - Outubro/2012

Aos 31 dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sede do CMAS, situada à Rua José Bonifácio, 404, 8. andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se extraordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - 2013 / cofinanciamento dos recursos estaduais. A Presidente Débora Vassão abriu a reunião dando boas vindas aos conselheiros presentes apresentando a proposta de pauta única de deliberação do PMAS 2013. O Conselheiro Diogo Sampaio apresentou a proposta do Plano Municipal de Assistência Social 2013 (SEDS/DRADS) aos Conselheiros, com os recursos do cofinanciamento estadual, a qual foi debatida e aprovada pela plenária, com as seguintes observações: o Plano Municipal com os recursos do financiamento municipal das ações da administração direta e o repasse à sociedade civil não foi apresentado e discutido em função da proposta do órgão gestor de não elaborá-lo em virtude da mudança de governo na transição 2012-2013, julgando pertinente deixar para a nova administração a decisão e pactuação acerca da rede de serviços a ser financiada, considerando ainda a proposta de fusão de secretarias levantada. O conselho acolheu a proposta do órgão gestor, considerando a situação orçamentária adversa da administração municipal, que gerou, entre outras situações, atrasos no repasse dos recursos financeiros à sociedade civil. O Conselho propôs estabelecer um grupo de trabalho a fim de discutir o cofinanciamento municipal da sociedade civil, com a proposta de estabelecer critérios de repasse, prioridades de demanda a serem financiadas para 2013, encaminhando a proposta de contato com o Prefeito eleito a fim de pactuar a execução orçamentária da rede socioassistencial do próximo exercício. E propôs que o Grupo de trabalho encaminhasse um ofício ao atual Prefeito, solicitando o cumprimento do repasse das parcelas atrasadas. As propostas foram aprovadas pela plenária pelos presentes. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada.

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Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social

Datas das reuniões em 2013:

16 de janeiro
20 de fevereiro
13 de março
10 de abril
08 de maio
12 de junho
10 de julho
14 de agosto
11 de setembro
09 de outubro
13 de novembro
11 de dezembro

O Conselho Municipal de Assistência Social é a instância responsável pelo controle social dos serviços. programas, projetos e benefícios de Assistência Social do município de São Vicente. Uma de suas atribuições principais é acompanhar as ações das unidades: CRAS, CREAS, Serviços de Acolhimento, Programa Bolsa Família e demais unidades públicas de Assistência Social, além de acompanhar as ações socioassistenciais das entidades privadas que compõem a rede de serviços.

As reuniões do CMAS são abertas a toda a população e ocorrem sempre às 14h00 na Rua José Bonifácio, nº. 404 - 8º andar - Centro - São Vicente / SP.

Ata da reunião do CMAS - Outubro/2012

Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sede da JIP (Jockei Instituição Promocional), situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação da JIP; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes sobre o MDS/CNAS; Capacitação da Rede de Serviços; Informes das Reuniões de Território; Informes gerais. O presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião informando que a Sra. Débora Vassão substituiu a Conselheira Maria Viveiros como representante titular da Secretaria de Assistência Social. Em seguida, deu boas vindas aos presentes, ressaltando as possíveis mudanças políticas que ocorrerão na Prefeitura com os resultados das eleições, além de justificar a mudança da reunião ordinária que ocorreria no dia 10/10 e excepcionalmente aconteceu uma semana depois. Após, prosseguiu-se com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. À seguir, iniciou-se a Apresentação da JIP, pelo presidente, Sr. Regivan, e a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Comissão de Finanças e Orçamento: A Conselheira Lucia Lela referiu que o grupo estudou a Lei Orçamentária 2012 e ressaltou a importância da apresentação de cada entidade sobre sua atuação na rede socioassistencial; Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Monica Sebadelle apontou que na reunião foi discutido sobre as responsabilidades de cada política dentro do Programa (pelas representantes presentes da Assistência Social, Saúde e Educação), sendo extremamente relevante a participação contínua das mesmas representantes, com o intuito de ampliar a discussão, aproximar os atores e afinar os conceitos, objetivando por fim, a busca de uma atualização cadastral mais qualificada para melhoria do IGD municipal (Índice de Gestão Descentralizada); não houve reuniões das Comissões de Inscrição, Relações Interinstitucionais e de Políticas. Prosseguindo, o Presidente Diogo Sampaio apresentou os Informes sobre o MDS/CNAS: NOB/SUAS – informou sobre a natureza e o significado da Norma, o histórico de construção e debate para elaboração da NOB/SUAS (consulta pública, debate com os Conselhos e aprovação), apresentando as inovações trazidas no novo texto que passou a ser discutido pelas Comissões Temáticas do CNAS a partir do dia 16 de outubro de 2012, decorrente de várias discussões com os Conselhos e de sugestões feitas através de consultas e contribuições públicas durante os anos de 2011 e 2012. Dentre as principais inovações do novo texto em discussão da NOB/SUAS estão: adequação da norma à nova legislação da Assistência Social; a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS e seu planejamento a ser realizado há cada 4 anos, com revisão anual; os Estados deverão pactuar nas CIBs prioridades e metas estaduais; os Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas; as mesmas serão acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado; incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010; alteração nos níveis de gestão; implantação da vigilância socioassistencial; implantação dos blocos de financiamento; políticas de controle social; aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do SUAS; Censo SUAS – o levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de Assistência Social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas. Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas. A metodologia utilizada pela SEAS foi de envio do Censo para os serviços responderem e posteriormente, um segundo momento para discussão e avaliação coletiva, além de apresentação do resultado em reunião ordinária no CMAS; Cadastro das entidades junto ao Órgão Gestor para mapeamento dos serviços à nível nacional e definição de parâmetros – o prazo para as entidades é até 30/11/12 ; Reunião ampliada do CNAS – ocorrerá em Vitória-ES, nos dias 6, 7 e 8/11/12, propiciando a socialização dos principais debates da Assistência Social, destacando o novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS. Também serão privilegiados os debates sobre alguns aspectos da Lei do SUAS (Lei 12.435/2011), o novo Decreto do Fundo Nacional (Decreto nº 7.788/2012) que substitui o Decreto Nº 1.605/1995, que traz muitas conquistas na área de gestão e financiamento da Assistência Social;  Seminário de Gestão Financeira do SUAS – ocorreu nos dias 29 e 30/05/12, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, difundindo informações e aperfeiçoando o conhecimento do orçamento e financiamento do Suas em todo Brasil. O seminário também apresentou temas como o direito e a estrutura dos fundos de Assistência Social, prestação de contas do cofinanciamento federal, sistema de controle e gestão do Suas no âmbito estadual, bem como o cofinanciamento e o repasse fundo a fundo. Temas muito importantes para a Comissão de Finanças; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - desafios e propostas a partir do contexto da participação dos indivíduos, dos movimentos sociais e das organizações nas políticas públicas. Sobre a Capacitação da Rede de Serviços, o Presidente Diogo Sampaio informou que ainda não existem tema e data definidos, apenas a possibilidade da participação de Priscila Cardoso, com o tema: Ações de articulação entre os CRAS e CREAS, visando o fortalecimento da rede e propondo uma capacitação continuada com os profissionais, trazendo o estudo sobre o atendimento com famílias PAIF e PAEFI. As datas disponíveis seriam de 29/11 a 01/12/12. Ademais, a representante do território do CRAS Vila Margarida, Conselheira Maria Sueli, contribuiu com os Informes das Reuniões de Território informando que a reunião ocorrida em outubro foi informativa e discutiu-se sobre os programas sociais, bens e serviços, entre eles, o BPC e o acesso à documentação pessoal – papel de qualquer serviço no encaminhamento, mas relevância do CRAS no acompanhamento das famílias beneficiárias. Após os informes, o Presidente Diogo Sampaio propôs que fosse realizada nova eleição para a mesa diretora. Após intensa discussão, a plenária deliberou a seguinte composição: Presidenta: Débora Vassão, Vice-Presidenta: Flavia Xavier, 1º Secretário: Diogo Sampaio e 2ª Secretária: Lúcia Lela. Informes gerais: Congresso Nacional da Federação Nacional dos Assistentes Socias – de 27 a 30 de novembro de 2012, em Brasília. Inscrições no site da FENAS: www.fenas.org.br; Reuniões do CMAS: extraordinária para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social dia 31/10/11, às 9h00, no CMAS, e reunião ordinária transferida para 14/11/12, na sede do Lar Vicentino, às 14h00. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Setembro/2012

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Cadastro das entidades junto ao órgão gestor; Capacitação; Reuniões de Território; Reunião itinerante; Informes gerais. A reunião teve início com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Não houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família; Comissão de Inscrição: A Conselheira Márcia Rebelo referiu que o instrumental de inscrição está sendo reavaliado, com base na Resolução n. 16, de 05/05/10, para apresentação e aprovação da plenária com o intuito da criação de uma Resolução normativa. Ressaltou a importância da contribuição de Alessandra, representante da Secretaria de Segurança Alimentar e do mapeamento das entidades e serviços socioassistenciais existentes por território, havendo duas importantes tarefas para o grupo: revisão da metodologia utilizada para a inscrição das entidades no CMAS e a fiscalização das entidades ditas socioassistenciais que não estão inscritas (se realmente fazem Assistência Social); Comissão de Relações Interinstitucionais: A Conselheira Juliana Mangini expôs sobre a reunião realizada em agosto com a Responsável Técnica do CAPS-AD, Sra. Maria José, lamentando a participação somente de dois membros desse Conselho. Nessa ocasião, Maria José explanou sobre o serviço, especificando detalhadamente o trabalho oferecido, cabendo as ressalvas para a faixa etária de atendimento, a partir de 12 anos de idade e em várias modalidades: triagem, atendimento em grupo e individual, oficinas terapêuticas, avaliação psiquiátrica, medicação assistida e encaminhamento para o atendimento psicológico às faculdades de Santos (UNISANTOS e UNIP), disponibilizando ainda para esse fim, a carteirinha de gratuidade no transporte. Sobre as internações, Maria Jose explicou que no caso de adultos, existem três indicações: Internação no CAPS-Mater, no PAI (Pólo de Atenção Integrada – Hospital Guilherme Álvaro) ou em Clínicas Terapêuticas (em geral, particulares). No caso de adolescentes, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do Ministério Público, é dever do município garantir vagas em unidades terapêuticas, inclusive arcando com os custos. Por fim, Maria Jose relatou que estão ocorrendo algumas reuniões no CAPS-AD com a participação do CREAS, Fórum e Acolhimentos institucionais, que se iniciaram com discussões de caso, mas permanecem com o intuito de fortalecer a rede, principalmente nas questões voltadas para as crianças e adolescentes com dependência química. O Conselheiro João Carlos pontuou a necessidade de uma reunião com as quatro mesas diretoras (Saúde, Assistência Social, Educação e CMDCA) a fim de discussão integrada desse tema – Álcool e Drogas; Comissão de Política e Direitos: O Presidente Diogo Sampaio relatou que o grupo trabalhou as deliberações da Conferência da Assistência Social, avaliando alguns entraves e dificuldades de encaminhamentos para o Órgão Gestor devido o momento político. Ademais, partiu para o próximo assunto: Cadastro das entidades junto ao órgão gestor, colocando que até o mês de novembro/12 as entidades que preencheram o Censo SUAS precisam apenas completar o cadastro e para aquelas que não o fizeram, o preenchimento do cadastro será mais completo. Informou ainda que as orientações serão transmitidas para todas as entidades. Ressaltou no assunto Capacitação que está sendo pleiteado para capacitação profissional, o nome da Sra. Simone Albuquerque – Diretora de gestão do SUAS, mas que também pensou na possibilidade do tema “Como funciona a Sociedade”, oferecida pelo Sr. Flavio Saraiva, do Sindicato de Servidores de Santos, no entanto, o grupo dos trabalhadores do SUAS não foi favorável, já que deseja realizar esse curso em outra programação. A previsão de datas para o curso em 2012 ficou com as seguintes possibilidades: de 22 a 24/11 ou 29/11 a 01/12 ou ainda, de 06 a 08/12. O Presidente Diogo Sampaio ressaltou ainda a importância da participação do Conselho nas Reuniões de Território, deliberando alguns representantes para tal: Maria Sueli no CRAS Vila Margarida; Flavia Cristina, Lucia Lela e Regina Célia no CRAS Parque Bitaru; Priscila Costa no CRAS Humaitá e Carolina Fernandes no CRAS Parque das Bandeiras, havendo a necessidade de breve relato dos mesmos nas reuniões ordinárias do CMAS. Definiu-se também o planejamento da Reunião itinerante do CMAS para os próximos meses do ano corrente, ficando para o dia 10/10 a realização na JIP, situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube; para 07/11 no Lar Vicentino, situado à Rua Carijós, n. 139 – Parque São Vicente e para 12/12 a confraternização na APAE, situada à Rua Feliciana Marcondes da Silva, n. 205 – Catiapoã. Informes gerais: Reunião ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) ocorrida em São José do Rio Preto nos dias 04 e 05/09/12 com o tema: Planejamento Orçamentário – A Conselheira Márcia Rebelo expôs as principais considerações cedidas pelo CMAS de Santos (Presidente Leandro Lapetina), já que São Vicente não conseguiu participar, entre elas: apresentação dos Programas do Estado, importância do controle social e do aprimoramento das discussões intersetoriais, possibilidades do IGD, planejamento e financiamento, etc., ou seja, temas bem próximos aos que vem sido discutidos por esse CMAS. Márcia relatou que o CMAS de Santos está organizando uma reunião com todos os presidentes dos Conselhos da Baixada Santista; informou sobre a capacitação sobre o Projeto Social e Ambiental a ser realizada nos dias 13 e 14/09/12, às 9h00, no Parque Shopping Balneário, em Santos; Maria Sueli informou que na Casa do Adolescente, em parceria com o Ministério da Saúde, estão sendo distribuídas as Cartilhas do Adolescente, em versão feminina e masculina, representando o RG e a carteira de Saúde desse público. O conteúdo da cartilha é trabalhado em grupo com os adolescentes atendidos e os serviços podem encaminhar os mesmos; Flavia Cristina relatou sobre a Terceira Caravana da inclusão, acessibilidade e cidadania que ocorrerá no dia 15/09/12, das 9h00 às 13h00, no SESC de Bertioga; A Vice Presidente Verônica Oshiro convidou os presentes para o Terceiro Fórum Regional do CREAS, a ser realizado nos dias 24 e 25/09/12 no Centro de Convenções de São Vicente, a partir das 8h00. Informou ainda que o município de São Vicente apresentou proposta junto ao MDS para construção de Centro POP ou CREAS, sendo escolhido pelo prefeito a implantação do CREAS na área continental, conforme deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social de 2011. Ademais, o município está iniciando a execução da Rede SAPECA, um sistema desenvolvido em parceria com o Sistema REDECA da Fundação Telefônica. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Agosto/2012

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Demonstrativo de Execução dos recursos financeiros do cofinanciamento federal; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Reuniões de Território; Fórum dos Trabalhadores do SUAS; Informes gerais.  O Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião informando que o blog do CMAS teve mais de 500 acessos, convidando aos presentes que ainda não conhecem para fazê-lo. Ressaltou que está sendo pleiteado para capacitação profissional, o nome da Sra. Simone Albuquerque – Diretora de gestão do SUAS, além de estudo do local a ser realizado o encontro. Rosana Leite acrescentou dizendo que seria muito importante uma capacitação da rede de serviços (Saúde, Educação e Assistência Social) sobre o Programa Bolsa Família. Em seguida, procedeu-se a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, com duas ressalvas com relação ao assunto Plano de Ação 2012: a Conselheira Monica Sebadelle solicitou que fosse incluída a informação que na reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família, realizada no mês de Junho, foi decidido que na próxima reunião a responsável pela Política de Saúde seria convidada; a Conselheira Flavia Cristina acrescentou ainda que especialmente nas reuniões do CRAS Parque das Bandeiras e Humaitá, estão sendo discutidos os assuntos referentes a alimentação do sistema do Bolsa Família. O presidente Diogo Sampaio apresentou à seguir, o Demonstrativo de Execução dos recursos financeiros do cofinanciamento federal, explicando que na reunião anterior foram apresentadas as metas físicas e financeiras  de 2012 e que na presente data, o Conselho deveria avaliar o demonstrativo de prestação de contas referente a 2011, apresentado pela SEAS. Dessa forma, a Vice Presidente Verônica Oshiro realizou a apresentação dos dados, esclarecendo que os valores são fechados, já estabelecidos pelo Governo Federal, conforme o porte do município e que a verba não utilizada é reprogramada para o ano seguinte. Além disso, expõe que os cálculos são feitos pela contabilidade da PMSV e que a verba costuma ser disponibilizada para o município geralmente nos meses de março e abril, por isso sempre são reprogramadas anualmente. Alessandra, representante da Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome referiu que seria necessária uma capacitação dos conselheiros para melhor entendimento desses procedimentos e o presidente Diogo Sampaio explicou que a Comissão de Finanças é responsável por esse estudo mais aprofundado. Alessandra acrescentou ainda que existem algumas dificuldades e entraves para utilização da verba, como por exemplo, para pagamento de um curso a um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, ou seja, atos administrativos burocráticos que muitas vezes invibializam a utilização da verba. Nesse sentido, o Conselheiro João Carlos ressaltou a importância da participação da justiça na efetiva aplicação da medida, superando as dificuldades e conseguindo atingir os objetivos propostos. Passando ao próximo tema, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho, no entanto, em razão das férias de grande parte dos participantes, não ocorreram as reuniões mensais, havendo apenas os seguintes informes: - Comissão de Relações Interinstitucionais: Juliana Mangini convidou os presentes para participarem da próxima reunião da comissão, que ocorrerá em 28/08, às 14h00, com a presenças das responsáveis pela saúde mental e CAPS-AD, Sras. Regina e Maria  José; oportunidade essa para discussão do tema Álcool e Drogas; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: Vera Cristina e Mônica Sebadelle enfatizam a importância de convite oficial aos gestores do Bolsa Família para participação na próxima reunião, dia 22/08, às 14h00.  Priscila Azevedo e Rosana Leite expõem sobre o próximo tema, Reuniões de Território: a primeira, representante do CRAS Humaitá, colocou que o enfoque desse território é a busca ativa das famílias pelos serviços (Assistência Social, Saúde e Educação), estabelecendo parcerias intersetoriais; já no Parque das Bandeiras, Rosana Leite, ressaltou que o atendimento grupal tem sido prioridade do CRAS, com agendamentos de atendimentos para pessoas de primeira vez e de retorno, dando prioridade para cadastramento das famílias com perfil para o Programa Bolsa Família e para o acompanhamento PAIF (Programa de Atenção Integral à Família). Colocou ainda que o primeiro tema discutido nos grupos será sobre Economia Doméstica e o segundo, sobre Violência Doméstica. Priscila e Rosana ressaltam ainda que os territórios tem discutido em rede sobre a definição de vulnerabilidade, trabalhando para o alcance das famílias mais necessitadas e que as famílias beneficiárias do Bolsa Família tem a contrapartida da Saúde e da Educação, mas também com relação a Assistência Social, que se apresenta com o trabalho grupal. Sobre os demais territórios, explicam que cada um possui suas especificidades e leitura para trabalhar a rede de serviços. Sobre o Fórum dos Trabalhadores do SUAS, Rosana Leite e Lucia, referem que no último encontro realizado, conforme proposto, o grupo contou com a presença do Sr. Flavio Saraiva, do Sindicato de Servidores de Santos, que proporcionou uma reflexão dos profissionais com relação a importância da união dos trabalhadores para entendimento e estudo do Plano de Cargos e Carreira; trouxe ainda as experiências de todo processo de construção do Plano no município de Santos e que o grupo reconheça sua identidade, concepções e desejos, para amadurecimento da demanda colocada. Propôs-se ainda em realizar um curso gratuito para um grupo de profissionais, no mínimo 16 pessoas. O Conselheiro João Carlos acrescentou dando boas referências do curso, esclarecendo que o mesmo é ligado ao Instituto 13 de maio e tem o tema: Como funciona a Sociedade, sendo composto por módulos. Recomendou ainda que o tema é relevante até mesmo para os conselheiros tutelares, de direitos e políticas públicas. Ademais, a Vice Presidente Verônica Oshiro fez o convite aos presentes para a próxima reunião que se realizará no dia 16/08, às 16h00, no Campus da UNISA. Informes gerais: O Presidente Diogo Sampaio informou sobre o Seminário de Direitos Humanos, Ética e Serviço Social, em 10/08/12, em São Paulo, na Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa de Assistência Social – inscrições no CRESS; - Atividade do Movimento de greve UNIFESP Baixada Santista, dia 20/08/12, às 19h00 no Teatro Municipal; - Capacitação sobre metodologia de atendimento do CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima) e elaboração de fluxo de rede de encaminhamentos, dia 14/08/2012, às 9h30, no Campus Dom Idílio José Soares, Av. Conselheiro Nébias, 300 - Auditório 213 – UNISANTOS. Em seguida, o Conselheiro João Carlos reiterou a informação da ata anterior, sobre a realização da uma reunião, em 09/08/12, às 10h00, no CMDCA, sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); informou ainda que o CMDCA recebeu o coordenador do Simpósio sobre o Acompanhamento Terapêutico e Saúde Pública e que o evento ocorrerá nos dias 31/08 e 01/09/12, na Universidade Metodista (em São Bernardo do Campo), produzindo a reflexão sobre a importância do acompanhamento terapêutico, ou seja, as possíveis conexões que podem ser provocadas por qualquer profissional e por todas as políticas sociais – informações pelo site: WWW.attenda.com.br. O Conselheiro Luiz Eugênio enfatizou que a Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome conta com a Assistente Social Alessandra, presente na reunião, e que a mesma representará a suplência desse Conselho. Outros informes: - Inauguração do Espaço da Juventude do Rio Branco – dia 10/08/12; - Abertura da JIP para inscrição dos jovens nascidos nos anos de 95, 96 e 97, sendo 60% das vagas para os CRAS; - Curso de capacitação e preparação para o mercado de trabalho para jovens de 16 a 25 anos com deficiência intelectual - inscrições na APAE, com a Assistente Social Solange pelo telefone: 3467-7828. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Julho/2012

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apreciação do Plano de Ação 2012; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes gerais. O Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião apresentando o blog do CMAS – um espaço de divulgação dos serviços socioassistenciais e informações sobre a Política de Assistência Social e o papel do CMAS. Em seguida, ocorreu a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, a qual foi aprovada pela plenária e a apresentação do Plano de Ação 2012 para apreciação e validação anual das informações necessárias à continuidade da transferência dos recursos do cofinanciamento federal para os serviços socioassistenciais, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Destacou-se durante a apresentação, as metas do Programa Bolsa Família cujo índice de gestão descentralizada (IGD) é baixo com relação à taxa de Saúde. Nesse sentido, a Conselheira Maria Sueli ressaltou que o trabalho de coleta das informações (pesagem, medida e vacinação das crianças) é realizado, no entanto, desconhece como é feita a inserção no sistema, assunto esse que, segundo a Conselheira Flávia Cristina, está sendo conversado nas reuniões de território realizadas pelos CRAS. O Presidente Diogo Sampaio apontou que esse assunto deverá ser trabalhado pelo Grupo de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família desse Conselho, visando apontar os desafios para melhoria do índice. Ademais, os Conselheiros presentes aprovaram o Plano de Ação 2012, ressaltando que esse planejamento deveria ser cobrado pelo MDS no fim de 2011 ou inicio de 2012, já que são previsões que correspondem ao ano corrente. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho, em virtude das reuniões realizadas: - Comissão de Inscrição: A coordenadora do grupo, Márcia Rebelo colocou que a Resolução n. 16 e os instrumentais serão revistos, além da elaboração da resolução proposta pelo Presidente, com relação ao Plano de Resultados, de Ação e de Convênios; - Comissão de Finanças e Orçamento: Irene Dias apontou as ausências dos participantes, prejudicando o andamento da reunião. Nesse sentido, ressaltou-se a importância da participação dos Conselheiros e sobre um maior rigor dos coordenadores de cada grupo, favorecendo e incentivando o compromisso dos participantes; - Comissão de Relações Interinstitucionais: Juliana Mangini expôs que também houve algumas ausências e que o grupo se deteve na leitura de algumas portarias de Saúde Mental e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, apontando a relevância do conhecimento da realidade dessa política em nosso município e da existência de serviços para tratamento aos adictos (adultos e infanto-juvenis), na perspectiva de internação, ficando como proposta o convite à pessoa responsável pelo CAPS-AD para participação na próxima reunião dessa Comissão. Foram discutidas ainda, algumas situações que apontam para a complexidade do tema e alguns desafios referentes à atuação do Conselho Tutelar e o trabalho intersetorial, destacando-se mais uma vez a relevância das reuniões de território (necessidade de convite oficial da SEAS para cada Secretaria). A Conselheira Lúcia Lela complementou dizendo que as ações são fragmentadas, com falhas na prevenção, e a plenária refletiu sobre a necessidade de realização de um Seminário para discussão ampliada do tema “Álcool e Drogas”; - Comissão de Política e Direitos: Diogo Sampaio, como coordenador, relatou que o grupo reuniu algumas propostas viáveis de ação do CMAS, tais como: Participação do Conselho nas reuniões de território; Normatização de instrumento de referência e contrarreferência; Capacitação motivacional para trabalhadores de nível médio (independente do seu vínculo empregatício); Reafirmação do papel deliberativo do CMAS na decisão do cofinanciamento às Entidades. Nesse sentido, a Conselheira Suplente Carolina Fernandes mencionou que foi lançado um importante decreto municipal e estadual sobre a necessidade de certificação das entidades; Promoção de Ação integrada entre as políticas públicas (Assistência Social/Educação/Qualificação Profissional); Realização de reunião itinerante do CMAS nos territórios; Criação de Fórum Municipal das Entidades e dos Usuários do SUAS; Criação do Conselho Gestor de unidade de Assistência Social; Elaboração de uma cartilha sobre os serviços socioassistenciais e Programas de Transferência de Renda; Colocação de caixa de sugestões nos serviços. Ressaltou ainda que algumas propostas da Conferência no âmbito da gestão do trabalho, foram encaminhadas para providências do Fórum dos Trabalhadores do SUAS; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Luciene de Azevedo apontou a necessidade das políticas de Habitação, Saúde e Educação na consulta ao Cadastro Único, para integração das informações da mesma família atendida nesses vários setores. Informou que a Conselheira Mônica Sebadelle participará somente deste grupo, saindo da Comissão de Relações Interinstitucionais, devido indisponibilidade de tempo. Informes gerais: O Conselheiro João Carlos relatou que no dia 09/08/12 ocorrerá uma reunião sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no CMDCA, às 9h30, com esta pauta específica e implicações da lei para o CMAS e CMDCA, proporcionando um diálogo e esclarecimentos sobre as responsabilidades de cada ator. Também informou que na data de hoje ocorreria uma reunião com a Secretaria de Direitos Humanos e que havia ocorrido uma reunião com a Secretaria de Ciência e Tecnologia – discussões sobre a integração das informações, leitura diagnosticada e implicações para a rede. O Presidente Diogo Sampaio ressaltou a importância da sugestão dos Conselheiros para capacitação profissional para a rede de serviços socioassistenciais e que a previsão de datas seria para 25, 26 e 27 de outubro ou ainda, 06, 07 e 08 de dezembro, não necessariamente na cidade de Campos do Jordão, como nos anos anteriores. A Conselheira Maria Sueli contribuiu apontando a necessidade de maiores informações sobre os programas sociais, como o Brasil Carinhoso, no entanto, a plenária avaliou que o tema poderá ser estudado no Grupo de Trabalho do Bolsa Família. O Presidente Diogo Sampaio convidou os trabalhadores presentes para participação no Fórum dos Trabalhadores do SUAS, que se realizará no dia 24 de julho, a partir das 15h00, no Campus da UNISA, com o tema inicial voltado para o Plano de  Cargos e Carreiras, contando com a participação do representante do Sindicato dos Servidores de Santos, Sr. Flavio. Ressaltou ainda que o Fórum possui uma página na internet, através do facebook, constituindo um local propício para trocas e comunicação dos interessados. As Conselheiras Flavia Cristina e Vera Cristina convidaram os presentes para participarem da formatura dos aprendizes da JIP (a ser realizado no dia de hoje) e do CAMPSV (que acontecerá no dia 14/07, às 10h00, na Câmara Municipal). Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Calendário de Reuniões das Comissões Temáticas do CMAS