Aos
dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sede da JIP (Jockei
Instituição Promocional), situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 –
Jóquei Clube - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros
Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental
próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação da JIP;
Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes sobre o
MDS/CNAS; Capacitação da Rede de Serviços; Informes das Reuniões de Território;
Informes gerais. O presidente Diogo
Sampaio iniciou a reunião informando que a Sra. Débora Vassão substituiu a
Conselheira Maria Viveiros como representante titular da Secretaria de
Assistência Social. Em seguida, deu boas vindas aos presentes, ressaltando as
possíveis mudanças políticas que ocorrerão na Prefeitura com os resultados das eleições, além de
justificar a mudança da reunião ordinária que ocorreria no dia 10/10 e
excepcionalmente aconteceu uma semana depois. Após, prosseguiu-se com a Leitura
e Aprovação da Ata da Reunião anterior. À seguir, iniciou-se a Apresentação
da JIP, pelo presidente, Sr. Regivan, e a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho:
Comissão de Finanças e Orçamento: A Conselheira Lucia Lela referiu que o grupo
estudou a Lei Orçamentária 2012 e ressaltou a importância da apresentação de
cada entidade sobre sua atuação na rede socioassistencial; Grupo de Trabalho de
Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Monica Sebadelle apontou que na
reunião foi discutido sobre as responsabilidades de cada política dentro do
Programa (pelas representantes presentes da Assistência Social, Saúde e
Educação), sendo extremamente relevante a participação contínua das mesmas
representantes, com o intuito de ampliar a discussão, aproximar os atores e
afinar os conceitos, objetivando por fim, a busca de uma atualização cadastral
mais qualificada para melhoria do IGD municipal (Índice de Gestão
Descentralizada); não houve reuniões das Comissões de Inscrição, Relações
Interinstitucionais e de Políticas. Prosseguindo, o Presidente Diogo Sampaio
apresentou os Informes sobre o MDS/CNAS: NOB/SUAS – informou sobre a natureza e o significado da Norma, o histórico de
construção e debate para elaboração da NOB/SUAS (consulta pública,
debate com os Conselhos e aprovação), apresentando as inovações trazidas no
novo texto que passou a ser discutido pelas Comissões Temáticas do CNAS a
partir do dia 16 de outubro de 2012, decorrente de várias discussões com os Conselhos e de sugestões feitas
através de consultas e contribuições públicas durante os anos de 2011 e 2012.
Dentre as principais inovações do novo texto em
discussão da NOB/SUAS estão:
adequação da norma à nova legislação da Assistência Social; a pactuação de
prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS e seu planejamento a ser
realizado há cada 4 anos, com revisão anual; os Estados deverão pactuar nas
CIBs prioridades e metas estaduais; os Planos de Assistência Social da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o
alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas; as mesmas serão
acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado; incorporação
do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução
CIT nº 8/2010; alteração nos níveis de gestão; implantação da vigilância
socioassistencial; implantação dos blocos de financiamento; políticas de
controle social; aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do SUAS;
Censo SUAS – o levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um
retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de
Assistência Social de todo o país, o que contribui para a qualificação do
planejamento, acompanhamento e
avaliação do Suas. Neste ano, o
censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento,
tanto da rede pública como da rede não governamental.
Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas
pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas
acolhidas. A metodologia
utilizada pela SEAS foi de envio do Censo para os serviços responderem e
posteriormente, um segundo momento para discussão e avaliação coletiva, além de
apresentação do resultado em reunião ordinária no CMAS; Cadastro das entidades
junto ao Órgão Gestor para mapeamento dos serviços à nível nacional e definição
de parâmetros – o prazo para as entidades é até 30/11/12 ; Reunião ampliada do
CNAS – ocorrerá em Vitória-ES, nos dias 6, 7 e
8/11/12, propiciando a socialização dos principais debates da Assistência
Social, destacando o novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS. Também
serão privilegiados os debates sobre alguns aspectos da Lei do SUAS (Lei
12.435/2011), o novo Decreto do Fundo Nacional (Decreto nº 7.788/2012) que
substitui o Decreto Nº 1.605/1995, que traz muitas conquistas na área de gestão
e financiamento da Assistência Social;
Seminário de Gestão Financeira do SUAS – ocorreu nos dias 29 e 30/05/12,
promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília,
difundindo informações e aperfeiçoando o conhecimento do orçamento e financiamento
do Suas em todo Brasil.
O seminário também apresentou temas como o direito e a
estrutura dos fundos de Assistência Social, prestação de contas do
cofinanciamento federal, sistema de controle e gestão do Suas no âmbito
estadual, bem como o cofinanciamento e o repasse fundo a fundo. Temas muito
importantes para a Comissão de Finanças; Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil - desafios e propostas a
partir do contexto da participação dos indivíduos, dos movimentos sociais e das
organizações nas políticas públicas. Sobre a
Capacitação da Rede de Serviços, o
Presidente Diogo Sampaio informou que ainda não existem tema e data definidos,
apenas a possibilidade da participação de Priscila Cardoso, com o tema: Ações
de articulação entre os CRAS e CREAS, visando o fortalecimento da rede e
propondo uma capacitação continuada com os profissionais, trazendo o estudo
sobre o atendimento com famílias PAIF e PAEFI. As datas disponíveis seriam de
29/11 a 01/12/12. Ademais, a representante do território do CRAS Vila
Margarida, Conselheira Maria Sueli, contribuiu com os Informes das
Reuniões de Território informando
que a reunião ocorrida em outubro foi informativa e discutiu-se sobre os programas
sociais, bens e serviços, entre eles, o BPC e o acesso à documentação pessoal –
papel de qualquer serviço no encaminhamento, mas relevância do CRAS no
acompanhamento das famílias beneficiárias. Após os informes, o Presidente Diogo
Sampaio propôs que fosse realizada nova eleição para a mesa diretora. Após
intensa discussão, a plenária deliberou a seguinte composição: Presidenta:
Débora Vassão, Vice-Presidenta: Flavia Xavier, 1º Secretário: Diogo Sampaio e
2ª Secretária: Lúcia Lela. Informes gerais: Congresso Nacional da
Federação Nacional dos Assistentes Socias – de 27 a 30 de novembro de 2012, em Brasília. Inscrições
no site da FENAS: www.fenas.org.br; Reuniões do CMAS: extraordinária para
aprovação do Plano Municipal de Assistência Social dia 31/10/11, às 9h00, no
CMAS, e reunião ordinária transferida para 14/11/12, na sede do Lar Vicentino,
às 14h00. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente
Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana
Mangini, lavrada e assinada.
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