Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social

Datas das reuniões em 2013:

16 de janeiro
20 de fevereiro
13 de março
10 de abril
08 de maio
12 de junho
10 de julho
14 de agosto
11 de setembro
09 de outubro
13 de novembro
11 de dezembro

O Conselho Municipal de Assistência Social é a instância responsável pelo controle social dos serviços. programas, projetos e benefícios de Assistência Social do município de São Vicente. Uma de suas atribuições principais é acompanhar as ações das unidades: CRAS, CREAS, Serviços de Acolhimento, Programa Bolsa Família e demais unidades públicas de Assistência Social, além de acompanhar as ações socioassistenciais das entidades privadas que compõem a rede de serviços.

As reuniões do CMAS são abertas a toda a população e ocorrem sempre às 14h00 na Rua José Bonifácio, nº. 404 - 8º andar - Centro - São Vicente / SP.

Ata da reunião do CMAS - Outubro/2012

Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sede da JIP (Jockei Instituição Promocional), situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação da JIP; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes sobre o MDS/CNAS; Capacitação da Rede de Serviços; Informes das Reuniões de Território; Informes gerais. O presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião informando que a Sra. Débora Vassão substituiu a Conselheira Maria Viveiros como representante titular da Secretaria de Assistência Social. Em seguida, deu boas vindas aos presentes, ressaltando as possíveis mudanças políticas que ocorrerão na Prefeitura com os resultados das eleições, além de justificar a mudança da reunião ordinária que ocorreria no dia 10/10 e excepcionalmente aconteceu uma semana depois. Após, prosseguiu-se com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. À seguir, iniciou-se a Apresentação da JIP, pelo presidente, Sr. Regivan, e a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Comissão de Finanças e Orçamento: A Conselheira Lucia Lela referiu que o grupo estudou a Lei Orçamentária 2012 e ressaltou a importância da apresentação de cada entidade sobre sua atuação na rede socioassistencial; Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Monica Sebadelle apontou que na reunião foi discutido sobre as responsabilidades de cada política dentro do Programa (pelas representantes presentes da Assistência Social, Saúde e Educação), sendo extremamente relevante a participação contínua das mesmas representantes, com o intuito de ampliar a discussão, aproximar os atores e afinar os conceitos, objetivando por fim, a busca de uma atualização cadastral mais qualificada para melhoria do IGD municipal (Índice de Gestão Descentralizada); não houve reuniões das Comissões de Inscrição, Relações Interinstitucionais e de Políticas. Prosseguindo, o Presidente Diogo Sampaio apresentou os Informes sobre o MDS/CNAS: NOB/SUAS – informou sobre a natureza e o significado da Norma, o histórico de construção e debate para elaboração da NOB/SUAS (consulta pública, debate com os Conselhos e aprovação), apresentando as inovações trazidas no novo texto que passou a ser discutido pelas Comissões Temáticas do CNAS a partir do dia 16 de outubro de 2012, decorrente de várias discussões com os Conselhos e de sugestões feitas através de consultas e contribuições públicas durante os anos de 2011 e 2012. Dentre as principais inovações do novo texto em discussão da NOB/SUAS estão: adequação da norma à nova legislação da Assistência Social; a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS e seu planejamento a ser realizado há cada 4 anos, com revisão anual; os Estados deverão pactuar nas CIBs prioridades e metas estaduais; os Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas; as mesmas serão acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado; incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010; alteração nos níveis de gestão; implantação da vigilância socioassistencial; implantação dos blocos de financiamento; políticas de controle social; aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do SUAS; Censo SUAS – o levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de Assistência Social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas. Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas. A metodologia utilizada pela SEAS foi de envio do Censo para os serviços responderem e posteriormente, um segundo momento para discussão e avaliação coletiva, além de apresentação do resultado em reunião ordinária no CMAS; Cadastro das entidades junto ao Órgão Gestor para mapeamento dos serviços à nível nacional e definição de parâmetros – o prazo para as entidades é até 30/11/12 ; Reunião ampliada do CNAS – ocorrerá em Vitória-ES, nos dias 6, 7 e 8/11/12, propiciando a socialização dos principais debates da Assistência Social, destacando o novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS. Também serão privilegiados os debates sobre alguns aspectos da Lei do SUAS (Lei 12.435/2011), o novo Decreto do Fundo Nacional (Decreto nº 7.788/2012) que substitui o Decreto Nº 1.605/1995, que traz muitas conquistas na área de gestão e financiamento da Assistência Social;  Seminário de Gestão Financeira do SUAS – ocorreu nos dias 29 e 30/05/12, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, difundindo informações e aperfeiçoando o conhecimento do orçamento e financiamento do Suas em todo Brasil. O seminário também apresentou temas como o direito e a estrutura dos fundos de Assistência Social, prestação de contas do cofinanciamento federal, sistema de controle e gestão do Suas no âmbito estadual, bem como o cofinanciamento e o repasse fundo a fundo. Temas muito importantes para a Comissão de Finanças; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - desafios e propostas a partir do contexto da participação dos indivíduos, dos movimentos sociais e das organizações nas políticas públicas. Sobre a Capacitação da Rede de Serviços, o Presidente Diogo Sampaio informou que ainda não existem tema e data definidos, apenas a possibilidade da participação de Priscila Cardoso, com o tema: Ações de articulação entre os CRAS e CREAS, visando o fortalecimento da rede e propondo uma capacitação continuada com os profissionais, trazendo o estudo sobre o atendimento com famílias PAIF e PAEFI. As datas disponíveis seriam de 29/11 a 01/12/12. Ademais, a representante do território do CRAS Vila Margarida, Conselheira Maria Sueli, contribuiu com os Informes das Reuniões de Território informando que a reunião ocorrida em outubro foi informativa e discutiu-se sobre os programas sociais, bens e serviços, entre eles, o BPC e o acesso à documentação pessoal – papel de qualquer serviço no encaminhamento, mas relevância do CRAS no acompanhamento das famílias beneficiárias. Após os informes, o Presidente Diogo Sampaio propôs que fosse realizada nova eleição para a mesa diretora. Após intensa discussão, a plenária deliberou a seguinte composição: Presidenta: Débora Vassão, Vice-Presidenta: Flavia Xavier, 1º Secretário: Diogo Sampaio e 2ª Secretária: Lúcia Lela. Informes gerais: Congresso Nacional da Federação Nacional dos Assistentes Socias – de 27 a 30 de novembro de 2012, em Brasília. Inscrições no site da FENAS: www.fenas.org.br; Reuniões do CMAS: extraordinária para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social dia 31/10/11, às 9h00, no CMAS, e reunião ordinária transferida para 14/11/12, na sede do Lar Vicentino, às 14h00. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Setembro/2012

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Cadastro das entidades junto ao órgão gestor; Capacitação; Reuniões de Território; Reunião itinerante; Informes gerais. A reunião teve início com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Não houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família; Comissão de Inscrição: A Conselheira Márcia Rebelo referiu que o instrumental de inscrição está sendo reavaliado, com base na Resolução n. 16, de 05/05/10, para apresentação e aprovação da plenária com o intuito da criação de uma Resolução normativa. Ressaltou a importância da contribuição de Alessandra, representante da Secretaria de Segurança Alimentar e do mapeamento das entidades e serviços socioassistenciais existentes por território, havendo duas importantes tarefas para o grupo: revisão da metodologia utilizada para a inscrição das entidades no CMAS e a fiscalização das entidades ditas socioassistenciais que não estão inscritas (se realmente fazem Assistência Social); Comissão de Relações Interinstitucionais: A Conselheira Juliana Mangini expôs sobre a reunião realizada em agosto com a Responsável Técnica do CAPS-AD, Sra. Maria José, lamentando a participação somente de dois membros desse Conselho. Nessa ocasião, Maria José explanou sobre o serviço, especificando detalhadamente o trabalho oferecido, cabendo as ressalvas para a faixa etária de atendimento, a partir de 12 anos de idade e em várias modalidades: triagem, atendimento em grupo e individual, oficinas terapêuticas, avaliação psiquiátrica, medicação assistida e encaminhamento para o atendimento psicológico às faculdades de Santos (UNISANTOS e UNIP), disponibilizando ainda para esse fim, a carteirinha de gratuidade no transporte. Sobre as internações, Maria Jose explicou que no caso de adultos, existem três indicações: Internação no CAPS-Mater, no PAI (Pólo de Atenção Integrada – Hospital Guilherme Álvaro) ou em Clínicas Terapêuticas (em geral, particulares). No caso de adolescentes, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do Ministério Público, é dever do município garantir vagas em unidades terapêuticas, inclusive arcando com os custos. Por fim, Maria Jose relatou que estão ocorrendo algumas reuniões no CAPS-AD com a participação do CREAS, Fórum e Acolhimentos institucionais, que se iniciaram com discussões de caso, mas permanecem com o intuito de fortalecer a rede, principalmente nas questões voltadas para as crianças e adolescentes com dependência química. O Conselheiro João Carlos pontuou a necessidade de uma reunião com as quatro mesas diretoras (Saúde, Assistência Social, Educação e CMDCA) a fim de discussão integrada desse tema – Álcool e Drogas; Comissão de Política e Direitos: O Presidente Diogo Sampaio relatou que o grupo trabalhou as deliberações da Conferência da Assistência Social, avaliando alguns entraves e dificuldades de encaminhamentos para o Órgão Gestor devido o momento político. Ademais, partiu para o próximo assunto: Cadastro das entidades junto ao órgão gestor, colocando que até o mês de novembro/12 as entidades que preencheram o Censo SUAS precisam apenas completar o cadastro e para aquelas que não o fizeram, o preenchimento do cadastro será mais completo. Informou ainda que as orientações serão transmitidas para todas as entidades. Ressaltou no assunto Capacitação que está sendo pleiteado para capacitação profissional, o nome da Sra. Simone Albuquerque – Diretora de gestão do SUAS, mas que também pensou na possibilidade do tema “Como funciona a Sociedade”, oferecida pelo Sr. Flavio Saraiva, do Sindicato de Servidores de Santos, no entanto, o grupo dos trabalhadores do SUAS não foi favorável, já que deseja realizar esse curso em outra programação. A previsão de datas para o curso em 2012 ficou com as seguintes possibilidades: de 22 a 24/11 ou 29/11 a 01/12 ou ainda, de 06 a 08/12. O Presidente Diogo Sampaio ressaltou ainda a importância da participação do Conselho nas Reuniões de Território, deliberando alguns representantes para tal: Maria Sueli no CRAS Vila Margarida; Flavia Cristina, Lucia Lela e Regina Célia no CRAS Parque Bitaru; Priscila Costa no CRAS Humaitá e Carolina Fernandes no CRAS Parque das Bandeiras, havendo a necessidade de breve relato dos mesmos nas reuniões ordinárias do CMAS. Definiu-se também o planejamento da Reunião itinerante do CMAS para os próximos meses do ano corrente, ficando para o dia 10/10 a realização na JIP, situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube; para 07/11 no Lar Vicentino, situado à Rua Carijós, n. 139 – Parque São Vicente e para 12/12 a confraternização na APAE, situada à Rua Feliciana Marcondes da Silva, n. 205 – Catiapoã. Informes gerais: Reunião ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) ocorrida em São José do Rio Preto nos dias 04 e 05/09/12 com o tema: Planejamento Orçamentário – A Conselheira Márcia Rebelo expôs as principais considerações cedidas pelo CMAS de Santos (Presidente Leandro Lapetina), já que São Vicente não conseguiu participar, entre elas: apresentação dos Programas do Estado, importância do controle social e do aprimoramento das discussões intersetoriais, possibilidades do IGD, planejamento e financiamento, etc., ou seja, temas bem próximos aos que vem sido discutidos por esse CMAS. Márcia relatou que o CMAS de Santos está organizando uma reunião com todos os presidentes dos Conselhos da Baixada Santista; informou sobre a capacitação sobre o Projeto Social e Ambiental a ser realizada nos dias 13 e 14/09/12, às 9h00, no Parque Shopping Balneário, em Santos; Maria Sueli informou que na Casa do Adolescente, em parceria com o Ministério da Saúde, estão sendo distribuídas as Cartilhas do Adolescente, em versão feminina e masculina, representando o RG e a carteira de Saúde desse público. O conteúdo da cartilha é trabalhado em grupo com os adolescentes atendidos e os serviços podem encaminhar os mesmos; Flavia Cristina relatou sobre a Terceira Caravana da inclusão, acessibilidade e cidadania que ocorrerá no dia 15/09/12, das 9h00 às 13h00, no SESC de Bertioga; A Vice Presidente Verônica Oshiro convidou os presentes para o Terceiro Fórum Regional do CREAS, a ser realizado nos dias 24 e 25/09/12 no Centro de Convenções de São Vicente, a partir das 8h00. Informou ainda que o município de São Vicente apresentou proposta junto ao MDS para construção de Centro POP ou CREAS, sendo escolhido pelo prefeito a implantação do CREAS na área continental, conforme deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social de 2011. Ademais, o município está iniciando a execução da Rede SAPECA, um sistema desenvolvido em parceria com o Sistema REDECA da Fundação Telefônica. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Agosto/2012

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Demonstrativo de Execução dos recursos financeiros do cofinanciamento federal; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Reuniões de Território; Fórum dos Trabalhadores do SUAS; Informes gerais.  O Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião informando que o blog do CMAS teve mais de 500 acessos, convidando aos presentes que ainda não conhecem para fazê-lo. Ressaltou que está sendo pleiteado para capacitação profissional, o nome da Sra. Simone Albuquerque – Diretora de gestão do SUAS, além de estudo do local a ser realizado o encontro. Rosana Leite acrescentou dizendo que seria muito importante uma capacitação da rede de serviços (Saúde, Educação e Assistência Social) sobre o Programa Bolsa Família. Em seguida, procedeu-se a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, com duas ressalvas com relação ao assunto Plano de Ação 2012: a Conselheira Monica Sebadelle solicitou que fosse incluída a informação que na reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família, realizada no mês de Junho, foi decidido que na próxima reunião a responsável pela Política de Saúde seria convidada; a Conselheira Flavia Cristina acrescentou ainda que especialmente nas reuniões do CRAS Parque das Bandeiras e Humaitá, estão sendo discutidos os assuntos referentes a alimentação do sistema do Bolsa Família. O presidente Diogo Sampaio apresentou à seguir, o Demonstrativo de Execução dos recursos financeiros do cofinanciamento federal, explicando que na reunião anterior foram apresentadas as metas físicas e financeiras  de 2012 e que na presente data, o Conselho deveria avaliar o demonstrativo de prestação de contas referente a 2011, apresentado pela SEAS. Dessa forma, a Vice Presidente Verônica Oshiro realizou a apresentação dos dados, esclarecendo que os valores são fechados, já estabelecidos pelo Governo Federal, conforme o porte do município e que a verba não utilizada é reprogramada para o ano seguinte. Além disso, expõe que os cálculos são feitos pela contabilidade da PMSV e que a verba costuma ser disponibilizada para o município geralmente nos meses de março e abril, por isso sempre são reprogramadas anualmente. Alessandra, representante da Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome referiu que seria necessária uma capacitação dos conselheiros para melhor entendimento desses procedimentos e o presidente Diogo Sampaio explicou que a Comissão de Finanças é responsável por esse estudo mais aprofundado. Alessandra acrescentou ainda que existem algumas dificuldades e entraves para utilização da verba, como por exemplo, para pagamento de um curso a um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, ou seja, atos administrativos burocráticos que muitas vezes invibializam a utilização da verba. Nesse sentido, o Conselheiro João Carlos ressaltou a importância da participação da justiça na efetiva aplicação da medida, superando as dificuldades e conseguindo atingir os objetivos propostos. Passando ao próximo tema, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho, no entanto, em razão das férias de grande parte dos participantes, não ocorreram as reuniões mensais, havendo apenas os seguintes informes: - Comissão de Relações Interinstitucionais: Juliana Mangini convidou os presentes para participarem da próxima reunião da comissão, que ocorrerá em 28/08, às 14h00, com a presenças das responsáveis pela saúde mental e CAPS-AD, Sras. Regina e Maria  José; oportunidade essa para discussão do tema Álcool e Drogas; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: Vera Cristina e Mônica Sebadelle enfatizam a importância de convite oficial aos gestores do Bolsa Família para participação na próxima reunião, dia 22/08, às 14h00.  Priscila Azevedo e Rosana Leite expõem sobre o próximo tema, Reuniões de Território: a primeira, representante do CRAS Humaitá, colocou que o enfoque desse território é a busca ativa das famílias pelos serviços (Assistência Social, Saúde e Educação), estabelecendo parcerias intersetoriais; já no Parque das Bandeiras, Rosana Leite, ressaltou que o atendimento grupal tem sido prioridade do CRAS, com agendamentos de atendimentos para pessoas de primeira vez e de retorno, dando prioridade para cadastramento das famílias com perfil para o Programa Bolsa Família e para o acompanhamento PAIF (Programa de Atenção Integral à Família). Colocou ainda que o primeiro tema discutido nos grupos será sobre Economia Doméstica e o segundo, sobre Violência Doméstica. Priscila e Rosana ressaltam ainda que os territórios tem discutido em rede sobre a definição de vulnerabilidade, trabalhando para o alcance das famílias mais necessitadas e que as famílias beneficiárias do Bolsa Família tem a contrapartida da Saúde e da Educação, mas também com relação a Assistência Social, que se apresenta com o trabalho grupal. Sobre os demais territórios, explicam que cada um possui suas especificidades e leitura para trabalhar a rede de serviços. Sobre o Fórum dos Trabalhadores do SUAS, Rosana Leite e Lucia, referem que no último encontro realizado, conforme proposto, o grupo contou com a presença do Sr. Flavio Saraiva, do Sindicato de Servidores de Santos, que proporcionou uma reflexão dos profissionais com relação a importância da união dos trabalhadores para entendimento e estudo do Plano de Cargos e Carreira; trouxe ainda as experiências de todo processo de construção do Plano no município de Santos e que o grupo reconheça sua identidade, concepções e desejos, para amadurecimento da demanda colocada. Propôs-se ainda em realizar um curso gratuito para um grupo de profissionais, no mínimo 16 pessoas. O Conselheiro João Carlos acrescentou dando boas referências do curso, esclarecendo que o mesmo é ligado ao Instituto 13 de maio e tem o tema: Como funciona a Sociedade, sendo composto por módulos. Recomendou ainda que o tema é relevante até mesmo para os conselheiros tutelares, de direitos e políticas públicas. Ademais, a Vice Presidente Verônica Oshiro fez o convite aos presentes para a próxima reunião que se realizará no dia 16/08, às 16h00, no Campus da UNISA. Informes gerais: O Presidente Diogo Sampaio informou sobre o Seminário de Direitos Humanos, Ética e Serviço Social, em 10/08/12, em São Paulo, na Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa de Assistência Social – inscrições no CRESS; - Atividade do Movimento de greve UNIFESP Baixada Santista, dia 20/08/12, às 19h00 no Teatro Municipal; - Capacitação sobre metodologia de atendimento do CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima) e elaboração de fluxo de rede de encaminhamentos, dia 14/08/2012, às 9h30, no Campus Dom Idílio José Soares, Av. Conselheiro Nébias, 300 - Auditório 213 – UNISANTOS. Em seguida, o Conselheiro João Carlos reiterou a informação da ata anterior, sobre a realização da uma reunião, em 09/08/12, às 10h00, no CMDCA, sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); informou ainda que o CMDCA recebeu o coordenador do Simpósio sobre o Acompanhamento Terapêutico e Saúde Pública e que o evento ocorrerá nos dias 31/08 e 01/09/12, na Universidade Metodista (em São Bernardo do Campo), produzindo a reflexão sobre a importância do acompanhamento terapêutico, ou seja, as possíveis conexões que podem ser provocadas por qualquer profissional e por todas as políticas sociais – informações pelo site: WWW.attenda.com.br. O Conselheiro Luiz Eugênio enfatizou que a Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome conta com a Assistente Social Alessandra, presente na reunião, e que a mesma representará a suplência desse Conselho. Outros informes: - Inauguração do Espaço da Juventude do Rio Branco – dia 10/08/12; - Abertura da JIP para inscrição dos jovens nascidos nos anos de 95, 96 e 97, sendo 60% das vagas para os CRAS; - Curso de capacitação e preparação para o mercado de trabalho para jovens de 16 a 25 anos com deficiência intelectual - inscrições na APAE, com a Assistente Social Solange pelo telefone: 3467-7828. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Julho/2012

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apreciação do Plano de Ação 2012; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes gerais. O Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião apresentando o blog do CMAS – um espaço de divulgação dos serviços socioassistenciais e informações sobre a Política de Assistência Social e o papel do CMAS. Em seguida, ocorreu a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, a qual foi aprovada pela plenária e a apresentação do Plano de Ação 2012 para apreciação e validação anual das informações necessárias à continuidade da transferência dos recursos do cofinanciamento federal para os serviços socioassistenciais, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Destacou-se durante a apresentação, as metas do Programa Bolsa Família cujo índice de gestão descentralizada (IGD) é baixo com relação à taxa de Saúde. Nesse sentido, a Conselheira Maria Sueli ressaltou que o trabalho de coleta das informações (pesagem, medida e vacinação das crianças) é realizado, no entanto, desconhece como é feita a inserção no sistema, assunto esse que, segundo a Conselheira Flávia Cristina, está sendo conversado nas reuniões de território realizadas pelos CRAS. O Presidente Diogo Sampaio apontou que esse assunto deverá ser trabalhado pelo Grupo de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família desse Conselho, visando apontar os desafios para melhoria do índice. Ademais, os Conselheiros presentes aprovaram o Plano de Ação 2012, ressaltando que esse planejamento deveria ser cobrado pelo MDS no fim de 2011 ou inicio de 2012, já que são previsões que correspondem ao ano corrente. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho, em virtude das reuniões realizadas: - Comissão de Inscrição: A coordenadora do grupo, Márcia Rebelo colocou que a Resolução n. 16 e os instrumentais serão revistos, além da elaboração da resolução proposta pelo Presidente, com relação ao Plano de Resultados, de Ação e de Convênios; - Comissão de Finanças e Orçamento: Irene Dias apontou as ausências dos participantes, prejudicando o andamento da reunião. Nesse sentido, ressaltou-se a importância da participação dos Conselheiros e sobre um maior rigor dos coordenadores de cada grupo, favorecendo e incentivando o compromisso dos participantes; - Comissão de Relações Interinstitucionais: Juliana Mangini expôs que também houve algumas ausências e que o grupo se deteve na leitura de algumas portarias de Saúde Mental e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, apontando a relevância do conhecimento da realidade dessa política em nosso município e da existência de serviços para tratamento aos adictos (adultos e infanto-juvenis), na perspectiva de internação, ficando como proposta o convite à pessoa responsável pelo CAPS-AD para participação na próxima reunião dessa Comissão. Foram discutidas ainda, algumas situações que apontam para a complexidade do tema e alguns desafios referentes à atuação do Conselho Tutelar e o trabalho intersetorial, destacando-se mais uma vez a relevância das reuniões de território (necessidade de convite oficial da SEAS para cada Secretaria). A Conselheira Lúcia Lela complementou dizendo que as ações são fragmentadas, com falhas na prevenção, e a plenária refletiu sobre a necessidade de realização de um Seminário para discussão ampliada do tema “Álcool e Drogas”; - Comissão de Política e Direitos: Diogo Sampaio, como coordenador, relatou que o grupo reuniu algumas propostas viáveis de ação do CMAS, tais como: Participação do Conselho nas reuniões de território; Normatização de instrumento de referência e contrarreferência; Capacitação motivacional para trabalhadores de nível médio (independente do seu vínculo empregatício); Reafirmação do papel deliberativo do CMAS na decisão do cofinanciamento às Entidades. Nesse sentido, a Conselheira Suplente Carolina Fernandes mencionou que foi lançado um importante decreto municipal e estadual sobre a necessidade de certificação das entidades; Promoção de Ação integrada entre as políticas públicas (Assistência Social/Educação/Qualificação Profissional); Realização de reunião itinerante do CMAS nos territórios; Criação de Fórum Municipal das Entidades e dos Usuários do SUAS; Criação do Conselho Gestor de unidade de Assistência Social; Elaboração de uma cartilha sobre os serviços socioassistenciais e Programas de Transferência de Renda; Colocação de caixa de sugestões nos serviços. Ressaltou ainda que algumas propostas da Conferência no âmbito da gestão do trabalho, foram encaminhadas para providências do Fórum dos Trabalhadores do SUAS; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Luciene de Azevedo apontou a necessidade das políticas de Habitação, Saúde e Educação na consulta ao Cadastro Único, para integração das informações da mesma família atendida nesses vários setores. Informou que a Conselheira Mônica Sebadelle participará somente deste grupo, saindo da Comissão de Relações Interinstitucionais, devido indisponibilidade de tempo. Informes gerais: O Conselheiro João Carlos relatou que no dia 09/08/12 ocorrerá uma reunião sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no CMDCA, às 9h30, com esta pauta específica e implicações da lei para o CMAS e CMDCA, proporcionando um diálogo e esclarecimentos sobre as responsabilidades de cada ator. Também informou que na data de hoje ocorreria uma reunião com a Secretaria de Direitos Humanos e que havia ocorrido uma reunião com a Secretaria de Ciência e Tecnologia – discussões sobre a integração das informações, leitura diagnosticada e implicações para a rede. O Presidente Diogo Sampaio ressaltou a importância da sugestão dos Conselheiros para capacitação profissional para a rede de serviços socioassistenciais e que a previsão de datas seria para 25, 26 e 27 de outubro ou ainda, 06, 07 e 08 de dezembro, não necessariamente na cidade de Campos do Jordão, como nos anos anteriores. A Conselheira Maria Sueli contribuiu apontando a necessidade de maiores informações sobre os programas sociais, como o Brasil Carinhoso, no entanto, a plenária avaliou que o tema poderá ser estudado no Grupo de Trabalho do Bolsa Família. O Presidente Diogo Sampaio convidou os trabalhadores presentes para participação no Fórum dos Trabalhadores do SUAS, que se realizará no dia 24 de julho, a partir das 15h00, no Campus da UNISA, com o tema inicial voltado para o Plano de  Cargos e Carreiras, contando com a participação do representante do Sindicato dos Servidores de Santos, Sr. Flavio. Ressaltou ainda que o Fórum possui uma página na internet, através do facebook, constituindo um local propício para trocas e comunicação dos interessados. As Conselheiras Flavia Cristina e Vera Cristina convidaram os presentes para participarem da formatura dos aprendizes da JIP (a ser realizado no dia de hoje) e do CAMPSV (que acontecerá no dia 14/07, às 10h00, na Câmara Municipal). Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Calendário de Reuniões das Comissões Temáticas do CMAS

Ata da Reunião do CMAS - Junho/2012

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação das atribuições do Conselho; Apresentação da rede de serviços pública e privada; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes gerais.  O Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião expondo sobre a organização física da sala, possibilitando a visualização e identificação dos Conselheiros presentes e ausentes, bem como da representação da Sociedade civil e do Governo. Ressaltou que a reunião seria informativa, no sentido de capacitação da plenária, para estudo conforme a pauta apresentada. Em seguida, saudou os representantes da Associação Cultural Evangélica da Primeira (ASPRI). Após Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, o Presidente Diogo Sampaio concedeu um espaço para que os Conselheiros que não tiveram a oportunidade de inclusão nas comissões temáticas, o fizessem. Posteriormente, iniciou-se a Apresentação das atribuições do Conselho através da leitura de alguns itens da Lei municipal 2.279-A, que reformula o Conselho Municipal de Assistência Social, e do Regimento Interno vigente, com as seguintes ressalvas: na Lei 2.279 foi identificada a necessidade de estudo sobre os benefícios eventuais e proposta de melhoria por parte do Conselheiro João Carlos no texto do artigo 3° (1° inciso), havendo consenso da plenária sobre alguns termos que divergem com relação à Política Municipal de Assistência Social em consonância com a Política Estadual; dessa forma, caberá ao CMAS pensar na alteração desse inciso, bem como do inciso XIX, mudando o termo “entidades e organizações” para “programas, projetos e serviços”, além do artigo 10°, onde se lê “recursos humanos indisponíveis”, escrever “recursos humanos indispensáveis”. Já no Regimento Interno, as ressalvas foram para os artigos 5°, 6° e 31°, evidenciando a necessidade de algumas alterações no que diz respeito às convocações e publicações no jornal municipal, já que os mesmos nem sempre são feitos dessa forma, mas através de contatos telefônicos, e-mails, entre outros. Ressaltou-se ainda a importância das resoluções, que possuem o poder de lei, e das Comissões Temáticas, com a relevância da participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes. Evidenciou-se ainda que o Grupo de Trabalho do Bolsa Família ainda não esta regulamentado no Regimento Interno. O Presidente Diogo Sampaio pontuou que os Conselheiros sintam-se a vontade para apresentarem sugestões de capacitação, tanto para o Conselho quanto para os trabalhadores e serviços socioassistencias. Em seguida, teve início a Apresentação da rede de serviços pública e privada através da explanação da Conselheira Márcia Rebelo e da Secretária Executiva Irene Dias. A primeira apresentou os serviços municipais que compõem a proteção social básica e especial (de média e alta complexidade), quando referente à população de rua, foi feita uma denúncia e um desabafo da Sra. Janete Fagnani (Conselheira Suplente) sobre situação presenciada através da janela de sua moradia, de maus tratos com relação a esta população, por parte dos trabalhadores que fazem o serviço de abordagem nas ruas, com kombis brancas, podendo se tratar da guarda municipal. Tal relato trouxe várias reflexões da plenária, ficando deliberado sobre a responsabilidade desse CMAS encaminhar a denúncia ao Órgão competente, além da importância de divulgação dos serviços existentes como Ouvidoria, Fale com o Prefeito e os Conselhos municipais. O Conselheiro João Carlos apontou sobre a diferença entre o trabalho do Conselho Tutelar e da equipe de abordagem de rua, na questão da criança e do adolescente, onde nem sempre as distinções entre os trabalhos são entendidas e seguidas e que o CMDCA está construindo um plano de formação para os Conselheiros Tutelares e discussões junto com a guarda municipal, havendo a necessidade de estudos mais aprofundados para melhor compreensão das questões voltadas para a população de rua. A Vice Presidente Verônica Oshiro colocou que a DRADS (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) tem promovido algumas discussões nesse sentido. Finalizando esse assunto, Irene Dias citou os 23 serviços não governamentais que compõem a rede de atendimento socioassistencial no município. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho, em virtude das reuniões realizadas: Comissão de Finanças e Orçamento: Irene Dias colocou que o grupo se apropriou das competências dessa comissão e achou importante o estudo da Lei Orçamentária Anual, nas próximas reuniões. Ficou definido como coordenadora do grupo: Valéria Fernandes e relatora: Carolina Fernandes; Comissão de Política e Direitos: Diogo Sampaio, como coordenador, relatou que o grupo iniciou estudando sobre as deliberações da última Conferência de Assistência Social, a fim de avaliação dos avanços e desafios. Não houve definição de um relator; Comissão de Inscrição: A coordenadora do grupo, Márcia Rebelo apresentou 5 entidades que possuem algumas pendências, são elas:

Sociedade de Melhoramentos da Vila Jockey Clube, Associação Presbiteriana de Assistência Social, Associação de Amor a Criança Arcanjo Rafael, Associação Galpão Cultural Kid´s Advance, Associação Itangô. Atentou ainda os representantes das entidades sobre o prazo de entrega do Plano de Resultados do ano Anterior, Plano de Ação e Plano de Convênio, havendo necessidade de rever esse prazo, cabendo até mesmo a elaboração de uma Resolução, que o Presidente Diogo Sampaio avaliou poder ser formulada pela própria comissão. Ademais, Márcia Rebelo referiu que a Associação de Amor a Criança Arcanjo Rafael teve o parecer favorável para inclusão no CMAS, ficando para apreciação e aprovação da plenária, o que ocorreu com algumas ressalvas com relação à alteração na idade do público alvo dos cursos, já que crianças e adolescentes não poderiam, por exemplo, manusear máquinas de corte. O relator do grupo será rotativo sendo o Conselheiro Ermano Castro o relator dessa última reunião; Comissão de Relações Interinstitucionais: A relatora, também rotativa, Juliana Mangini, expôs que o grupo preferiu por enquanto não definir um coordenador, apontando algumas das necessidades e demandas da Política de Assistência Social, concluindo que a primeira a ser discutida, de maneira intersetorial, será “Álcool e Drogas”, e que nas próximas reuniões, o grupo se apropriaria das últimas portarias de Saúde Mental e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas; Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: Foi feita a escolha de  Camila  Sequeira como coordenadora do grupo e como relatora (rotativa): Monica Sebadelle, que ressaltou a relevância da participação das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social e necessidade de estudo do Programa Bolsa Família e suas condicionalidades. Também foi sugerida a inclusão da Secretaria de Segurança Alimentar. Informes gerais: Realização do V Encontro Estadual dos Trabalhadores do SUAS, no dia 16/06, às 8h30, na UNISANTOS – Campus Vila Matias e do Fórum dos Trabalhadores da Assistência Social no dia 21/06, às 15h00, no Plenarinho da Câmara de São Vicente; o Conselheiro João Carlos estendeu o convite realizado através da DRADS à plenária para participação no Seminário “Juventude e Mercado de Trabalho”, a ser realizado no dia  15/09, em São Paulo – tema importante para divulgação nos coletivos do Pró-Jovem e entidades socioassistenciais que voltam seu trabalho para a criança e o adolescente. Parabenizou ainda pela organização da plenária, favorecendo o acolhimento, escuta e espaço para identificação dos Conselheiros para cumprimento das providências e encaminhamentos devidos; O Presidente Diogo divulgou à plenária a elaboração de um blog do CMAS, ainda em construção, mas já disponível na internet pelo endereço:  cmassaovicente.blogspot.com, enfatizando a importância do mesmo como canal de divulgação e comunicação. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Reuniões de Território dos CRAS

A Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realiza a gestão territorial por meio das reuniões de rede de serviços e lideranças comunitárias dos territórios dos CRAS.

Segue abaixo o calendário de reuniões de Territórios dos CRAS:

Obs: Os bairros de abrangência dos Territórios de referência dos CRAS são os seguintes:

Vila Margarida: México 70, Esplanada dos Barreiros e Vila Margarida.

Parque Bitarú: Centro, Gonzaguinha, Parque Bitarú, Parque São Vicente, Catiapoã, Sá Catarina de Morais, Parque São Vicente, Cidade Náutica, Nautica III, Beira Mar, Vila Nossa Senhora de Fátima, Jóquei Clube, Sambaiatuba, Vila Melo, Vila São Jorge, Jardim Independência, Vila Voturuá e Vila Valença.

Parque das Bandeiras: Jardim Rio Branco, Jardim Irmã Dolores, Samaritá, Vila Ema, Nova São Vicente, Vila Matias, Gleba II e Parque das Bandeiras.

Humaitá: Parque Continental, Vila Nova Mariana e Humaitá.

Ata da reunião do CMAS - Maio/2012

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2012-2014; Comissões Temáticas; Relatório da Comissão de Avaliação e Inscrição; Apresentação do Calendário de Reuniões 2012; Informes gerais. A Presidente da gestão anterior, Denyse Brandão abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes e mencionando sobre o fim do biênio 2010-2012 – alguns Conselheiros que se desligam dos trabalhos, outros que permanecerão e a chegada de novos colegas. Ademais, desejou sucesso à nova gestão. Em seguida, promoveu a apresentação dos Conselheiros empossados no último dia 10 de maio no Gabinete do Prefeito Tércio Garcia.  Posteriormente, iniciou-se a Eleição da Mesa Diretora, compondo-se apenas de uma chapa: Diogo Alves Sampaio como candidato à Presidência do Conselho e Verônica Oshiro para Vice-Presidente; Juliana de Amorim Mangini e Flavia Cristina Trindade dos Anjos Araujo, para Primeira e Segunda Secretária, respectivamente. A Plenária aprovou a chapa e a Mesa Diretora foi aclamada. O novo Presidente, Diogo Sampaio, realizou um breve discurso de agradecimento e expôs suas propostas (metas e desafios) para o próximo biênio: fortalecer o trabalho entre o CRAS e o CREAS; a formação continuada dos profissionais e Conselheiros; consolidar o sistema de Vigilância e Diagnóstico, a avaliação da Política de Assistência Social, implementação dos Conselhos das Unidades dos serviços da SEAS (aos moldes da Saúde); avançar na realização dos Fóruns dos trabalhadores e de usuários; fomentar as discussões sobre o Plano de Carreira, entre outros. Apresentou ainda, a proposta de inclusão dos Conselheiros nas Comissões Temáticas, expondo as cinco Comissões existentes. A seguir, os Conselheiros presentes escolheram suas comissões, ficando definidas ao final desta reunião, as datas dos primeiros encontros dos grupos, conforme segue: Finanças e Orçamento - Dia 31/05 – 10h30 – CMAS - Maria Viveiros, Lucia Lela, Carolina Fernandes, Regina Célia e Valéria Fernandes; Políticas Públicas, Legislação e Direitos - Dia 30/05 – 14h00 – CMAS - Diogo Sampaio, Sheila Galdino, Priscila Felix, Flavia Cristina, Márcia Rebelo, Ermano Castro e Lucia Brito (colaboradora); Relações Interinstitucionais e Monitoramento - Dia 29/05 – 14h00 – CMAS - Adriane Fernandes, Juliana Mangini, Evanilde Gomes, Mônica Sebadelle e Diogo Sampaio; Avaliação e Inscrição - Dia 24/05 – 14h00 – SEAS - Verônica Oshiro, Edna Lúcia, Mirella Martina, Vera Cristina, Ermano Castro e Márcia Rebelo; Grupo de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família - Dia 30/05 – 14h00 – CMAS - Maria Sueli, Mônica Sebadelle, Evanilde Gomes, Luciene de Azevedo, Ângelo Esprega, Valéria Fernandes, Inácio Correia e Camila Sequeira (colaboradora). O Presidente Diogo Sampaio informou que os Conselheiros ausentes, terão outro momento para inclusão nas comissões, ressaltando a importância de participação de todos os Conselheiros, Titulares e Suplentes, no mínimo em uma das comissões, bem como relevância da leitura do Regimento Interno do CMAS, vigente, com possibilidades de alterações conforme necessário. Colocou ainda que o Regimento Interno será enviado por e-mail aos Conselheiros, além do calendário das reuniões, Relação dos serviços socioassistencias e Resolução n. 16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios (sugestão da Conselheira Márcia Rebelo). A Vice-Presidente Verônica Oshiro propôs como sugestão a formação continuada para a nova gestão do CMAS e apresentação dos serviços socioassistenciais. Em seguida, apresentou o Relatório da Comissão de Avaliação e Inscrição para aprovação da inscrição de duas novas entidades: Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares (AMADEF) e Associação Vovó Camila, sendo ambas aprovadas. Expôs que existem ainda algumas pendências em relação às entidades: Associação Presbiteriana de Ação Social (APAS), Associação de Melhoramentos do Bairro Jóquei Clube e Galpão Cultural Kid´s Advance. O Presidente Diogo Sampaio apresentou o Calendário de Reuniões 2012, com as seguintes datas: 13 de junho, 11 de julho, 08 de agosto, 12 de setembro, 10 de outubro, 07 de novembro e 12 de dezembro, ressaltando que o local não ficará restrito ao CMAS, dando importância às reuniões itinerantes, oportunidade esta para conhecermos os serviços socioassistenciais. A Conselheira Maria Viveiros reafirmou o horário das reuniões ordinárias, ficando aprovada pela plenária a primeira chamada às 14h00 e segunda chamada às 14h30, com previsão de duração de duas horas. Informes Gerais: A participante Lucia Brito, Assistente Social do Lar Vicentino, ressaltou a importância da retomada das reuniões sobre a Capacitação de Campos do Jordão, ficando a data agendada para 23 de maio, às 14h00, na SEAS.  Denyse Brandão colocou sobre a relevância da aproximação entre os Conselhos de Direitos e Políticas, no sentido de realização de ações conjuntas e convidou a plenária a participar das reuniões ordinárias  do CONDEFI (Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência), que acontecem nas segundas semanas do mês, sempre nas segundas-feiras, às 14h30, no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Rua Benedito Calixto, n. 205 – Boa Vista.  Por fim, fez-se uma pequena e singela homenagem para a ex-presidente do CMAS, Débora Vassão, que agradeceu aos presentes. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Legislações e Publicações da Assistência Social

Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 e Norma Operacional Básica

Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (que altera a LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (com as alterações da Lei do SUAS)

Resolução CNAS 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS

Inscrições de Entidades no CMAS

Para inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social a Entidade Socioassistencial deve estar de acordo com as legislações e orientações que tratam da matéria, a saber:

Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (que altera a LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (com as alterações da Lei do SUAS)

Lei 12.101/2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de Assistência Social - CEBAS

Resolução CNAS 16/2011 - Orientação à inscrição de entidades socioassistenciais

Resolução CNAS 109/2009 - Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais

Manual de orientações para inscrição de entidades


Orientações e documentações para inscrição no CMAS
(EM CONSTRUÇÃO)

O que é o CMAS?

O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão responsável por orientar, fiscalizar e formular a política pública de Assistência Social no município de São Vicente. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial.

Criado por Lei Municipal e decreto que regulamenta o seu funcionamento, o CMAS faz parte da estrutura do Poder Executivo, estando diretamente vinculado à Secretaria de Assistência Social, mas, com autonomia para garantir a participação das organizações sociais e populares no processo de formulação, decisão e controle das ações socioassistenciais do município. 

Assim como grande parte dos Conselhos de Políticas Públicas, o CMAS é uma instância de deliberação colegiada, ou seja, tem suas decisões tomadas pelo coletivo, possui caráter permanente (sem interrupção do seu funcionamento) e sua composição é paritária, ou seja, seus representantes são divididos em partes iguais entre governo e sociedade civil.

No total, são 20 vagas do poder público, que são divididas entre os órgãos da administração, tendo seus membros escolhidos pelo Prefeito Municipal; e são 20 vagas da sociedade civil organizada, divididas em três partes: representantes das entidades socioassistenciais, representações dos trabalhadores da área, e os usuários dos serviços da rede, todos escolhidos por meio de eleição.

A função principal do Conselho é efetivar o Controle Social, ou seja, o exercício de democratização da gestão pública, que permite aos cidadãos participarem e intervirem na elaboração e execução da política pública, interagindo com o Estado para a definição de prioridades.

Entidades inscritas no CMAS - 2012

Inscrição nº01 - ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO AOS DEFICIENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AGAD
Rua Américo Martins dos Santos, nº 711 – Jardim Guassú
CEP: 11370-520      TEL: 3561-3603/3561-0566

Inscrição nº02 - LAR DE AMPARO AO IDOSO/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA
Avenida Brasil, nº 1635 – Vila Margarida
CEP: 11330-750      TEL: 3462-7570

Inscrição nº03 - CENTRO CAMARÁ DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Rua Caminho do Barreiros, nº 491 - Beira Mar
CEP: 11040-020      TEL: 3467-3944

Inscrição nº04 - ASSOCIAÇÃO LAR ALVORADA NOVA
Rua Dezenove, nº 310 – Jardim Rio Branco
CEP: 11347-050      TEL: 3576-6969

Inscrição nº 05 - LAR DE ACOLHIMENTO DE MENINOS E MENINAS – LAM
Rua Nicolau Patrício Moreira, nº 225 – Cidade Naútica
CEP: 11340-380      TEL: 3464-3373

Inscrição nº 06 - LAR VICENTINO - ASSISTÊNCIA À VELHICE
Rua Carijós, nº 139 – Parque São Vicente
CEP: 11360-100      TEL: 3468-5750/ 3469-3508/ 3466-3331

Inscrição nº07 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL À FAMÍLIA – ADESAF
Rua Guarany, nº 70 - Parque São Vicente
CEP: 11360-000      TEL: 3568-4191 / 3468-4896

Inscrição nº 08 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EVANGÉLICA DA PRIMEIRA – ASPRI
Avenida Presidente Wilson, nº 1437 - Sala A3 – Centro
CEP: 11320-001      TEL: 3324-3429

Inscrição nº 09 - CASA CRESCER E BRILHAR
Rua Dom Duarte da Costa, nº 341 – Jóquei Clube
CEP: 11360-280      TEL: 3464-1177

Inscrição nº 10 - ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA
Sede provisória: Avenida Senador Salgado Filho s/n – Parque São Vicente
CEP: 11360-200      TEL: 3561-3053/32217706

Inscrição nº11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO VICENTE – APAE
Rua Feliciano Marcondes da Silva, nº 205 – Catiapõa
CEP: 11390-220      TEL: 3467-7828

Inscrição nº 12 - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IRMÃ MARIA DOLORES – VIP
Rua Rio de Janeiro, nº 319 – Jardim Irmã Dolores
CEP: 11347-000      TEL: 3566-4707

Inscrição nº 13 - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO JARDIM RIO BRANCO – CAMP-RB
Unidade I: Rua 24, nº 376 – Jardim Rio Branco
CEP: 11347-070      TEL: 3566-1738
Unidade II: Rua 01, nº 269 – Bairro: Jardim Rio Branco
CEP: 11347-100

Inscrição nº 14 - CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PROFISSIONAL DE SÃO VICENTE – CAMP-SV
Rua Dr. Emílio Carlos, nº 264 – Vila Melo
CEP: 11390-230      TEL: 3569-4545

Inscrição nº 15 - GRUPO HIPUPIARA INTEGRAÇÃO E VIDA
Rua Caminho dos Barreiros, nº 74 – Parque São Vicente
CEP: 11340-020      TEL: 3466-4007

Inscrição nº 16 - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS DEFICIENTES E FAMILIARES – AMADEF
Rua Carijós, nº 1131 - Jóquei Clube
CEP: 11360-100      TEL: 3461-2368 / 3027-7569

Inscrição nº 17 - JOCKEY INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL – JIP
Rua Gal. Euclides de Figueiredo, nº 110 – Jóquei Clube
CEP: 1136-160        TEL: 3465-4166

Inscrição nº 18 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À RESSOCIALIZAÇÃO – AAR
Rua 13 de maio, nº 300 - Centro
CEP: 11310-330      TEL: 3467-8876

Inscrição nº 19 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE – ABA
Rua Alves do Bugre, nº 671 – Parque São Vicente
CEP: 11365-350      TEL: 3462-7696

Inscrição nº 20 - ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL – APAS
Rua Carijós, nº 505 - Parque São Vicente
CEP: 11360-100      TEL: 3464-9299

Inscrição nº 21 - ASSOCIAÇÃO NOVA SÃO VICENTE
Unidade Centro: Rua Ipiranga n º 65 – Centro (cursos de qualificação profissional)
CEP: 11310-421      TEL: 33048029
Unidade Bitaru: Rua Marques de São Vicente, nº 869 – Parque Bitaru (atividades esportivas e culturais)

Inscrição nº 22 - ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO
Sede: Avenida Pérsio de Queiroz, nº 46 - Centro (curso de qualificação profissional)
CEP: 11370-300      TEL: 3467-6466 / 3566-7388
Núcleo Catiapõa: Av. Pérsio de Queiroz Filho, nº 942 – Catiapoã (atividade esportiva)

Núcleo Samaritã: Rua Projetada, nº 122 – Samaritá (atividade esportiva)

Inscrição nº 23 - ASSOCIAÇÃO VOVÓ CAMILA
Rua Rio da Vó, nº 9 - Parque Bitaru

CEP: 11330-280      TEL: 3461-1931

Rede de Serviços e Projetos da Secretaria de Assistência Social de São Vicente

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

CRAS - Vila Margarida - Av. Nações Unidas, 1196 - Fone: 3464-6637

CRAS - Parque Bitaru - Rua Lima Machado, 315 - Fone: 3568-8216

CRAS - Humaitá - Rua 48, 05 - Fone: 3406-4489

CRAS - Pq. das Bandeiras - Rua Rodolpho Mikulasch, 475 - Fone: 3576-3978

Centro de Iniciação e Capacitação Profissional – CICAP

CICAP Humaitá - Rua 48, 05 - Fone: 3406-4489

CICAP Jóquei Clube - Av. Senador Salgado Filho, 895

CICAP Jardim Rio Branco - Rua 03, 239

CICAP Vila Margarida - Av. Nações Unidas, 1196 - Fone: 3463-0703/3464-6637

CICAP Cidade Náutica - Av. Manoel de Abreu, 384

CICAP Vila Ema - Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, 155 - Fone: 3576-3978.

Centro de Convivência da Terceira Idade – CECON

CECON Renascer - Rua Juiz de Fora, s/n - Vila Voturuá (Horto Municipal) - Fone: 3561-0553

CECON Alegria de Viver - Av. Mota Lima, 487 - Vila Melo - Fone: 3561-8191

CECON Vida Feliz - Rua Eduardo Dias Coelho, 687 - Cidade Náutica - Fone: 3463-0203

CECON Primavera - Rua Sinhá Junqueira, 165 - Vila São Jorge - Fone: 3561-0557

CECON Vem Viver - Rua Rodolpho Mikulasch, 901 – Pq. das Bandeiras - Fone: 3566-0226

CECON Raio de Luz - Rua Cap. Gregório de Freitas, 508 - Pq. São Vicente - Fone: 3461-4092

Clube da Melhor Idade - Rua João Ramalho, 529 - Centro - Fone: 3579-1391

Polo Sambaiatuba de Cidadania

Rua do Rio Sambaiatuba, 116 - Jóquei Clube - Fone: 3467-3926

  

            Novos Navegantes

Av. Nações Unidas, s/n - Vila Margarida - Fone: 3467-9118

    

            Projeto S.O.S Bombeiros no Resgate da Cidadania

Praça 23 de maio, s/n - Parque Bitaru - Fone: 3467-1000

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Centro de Referência Especializado de Assistência Social 

CREAS  -   Criança e Adolescente

Praça Bernardino de Campos, 69 - Centro - Fone: 3469-8575 / 3468-7322 / 0800-7700706

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CREAS - Adulto

Rua 13 de maio, 609 - Parque Bitaru - Fone: 3469-2991 / 3568-4303

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CENTRO - POP

Rua Capitão Mor Aguiar, 436 - Parque Bitaru - Fone: 3467-9301 / 3568-8033

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Serviço de Acolhimento Arco-Íris

Rua Ipiranga, 5 - Centro - Fone: 3467-6501

Serviço de Acolhimento Casa de Estar

Rua Visconde de Tamandaré, 134 - Centro - Fone: 3568-8034

Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Rua Ipiranga, 25 - Centro - Fone: 3467-7017

Casa de Acolhimento Reviver

Rua Major Loretti, 64 - Parque Bitaru - Fone: 3468-3143

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(13) - 3569-2294