Ata da reunião do CMAS - Setembro/2012

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Cadastro das entidades junto ao órgão gestor; Capacitação; Reuniões de Território; Reunião itinerante; Informes gerais. A reunião teve início com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Não houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família; Comissão de Inscrição: A Conselheira Márcia Rebelo referiu que o instrumental de inscrição está sendo reavaliado, com base na Resolução n. 16, de 05/05/10, para apresentação e aprovação da plenária com o intuito da criação de uma Resolução normativa. Ressaltou a importância da contribuição de Alessandra, representante da Secretaria de Segurança Alimentar e do mapeamento das entidades e serviços socioassistenciais existentes por território, havendo duas importantes tarefas para o grupo: revisão da metodologia utilizada para a inscrição das entidades no CMAS e a fiscalização das entidades ditas socioassistenciais que não estão inscritas (se realmente fazem Assistência Social); Comissão de Relações Interinstitucionais: A Conselheira Juliana Mangini expôs sobre a reunião realizada em agosto com a Responsável Técnica do CAPS-AD, Sra. Maria José, lamentando a participação somente de dois membros desse Conselho. Nessa ocasião, Maria José explanou sobre o serviço, especificando detalhadamente o trabalho oferecido, cabendo as ressalvas para a faixa etária de atendimento, a partir de 12 anos de idade e em várias modalidades: triagem, atendimento em grupo e individual, oficinas terapêuticas, avaliação psiquiátrica, medicação assistida e encaminhamento para o atendimento psicológico às faculdades de Santos (UNISANTOS e UNIP), disponibilizando ainda para esse fim, a carteirinha de gratuidade no transporte. Sobre as internações, Maria Jose explicou que no caso de adultos, existem três indicações: Internação no CAPS-Mater, no PAI (Pólo de Atenção Integrada – Hospital Guilherme Álvaro) ou em Clínicas Terapêuticas (em geral, particulares). No caso de adolescentes, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do Ministério Público, é dever do município garantir vagas em unidades terapêuticas, inclusive arcando com os custos. Por fim, Maria Jose relatou que estão ocorrendo algumas reuniões no CAPS-AD com a participação do CREAS, Fórum e Acolhimentos institucionais, que se iniciaram com discussões de caso, mas permanecem com o intuito de fortalecer a rede, principalmente nas questões voltadas para as crianças e adolescentes com dependência química. O Conselheiro João Carlos pontuou a necessidade de uma reunião com as quatro mesas diretoras (Saúde, Assistência Social, Educação e CMDCA) a fim de discussão integrada desse tema – Álcool e Drogas; Comissão de Política e Direitos: O Presidente Diogo Sampaio relatou que o grupo trabalhou as deliberações da Conferência da Assistência Social, avaliando alguns entraves e dificuldades de encaminhamentos para o Órgão Gestor devido o momento político. Ademais, partiu para o próximo assunto: Cadastro das entidades junto ao órgão gestor, colocando que até o mês de novembro/12 as entidades que preencheram o Censo SUAS precisam apenas completar o cadastro e para aquelas que não o fizeram, o preenchimento do cadastro será mais completo. Informou ainda que as orientações serão transmitidas para todas as entidades. Ressaltou no assunto Capacitação que está sendo pleiteado para capacitação profissional, o nome da Sra. Simone Albuquerque – Diretora de gestão do SUAS, mas que também pensou na possibilidade do tema “Como funciona a Sociedade”, oferecida pelo Sr. Flavio Saraiva, do Sindicato de Servidores de Santos, no entanto, o grupo dos trabalhadores do SUAS não foi favorável, já que deseja realizar esse curso em outra programação. A previsão de datas para o curso em 2012 ficou com as seguintes possibilidades: de 22 a 24/11 ou 29/11 a 01/12 ou ainda, de 06 a 08/12. O Presidente Diogo Sampaio ressaltou ainda a importância da participação do Conselho nas Reuniões de Território, deliberando alguns representantes para tal: Maria Sueli no CRAS Vila Margarida; Flavia Cristina, Lucia Lela e Regina Célia no CRAS Parque Bitaru; Priscila Costa no CRAS Humaitá e Carolina Fernandes no CRAS Parque das Bandeiras, havendo a necessidade de breve relato dos mesmos nas reuniões ordinárias do CMAS. Definiu-se também o planejamento da Reunião itinerante do CMAS para os próximos meses do ano corrente, ficando para o dia 10/10 a realização na JIP, situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube; para 07/11 no Lar Vicentino, situado à Rua Carijós, n. 139 – Parque São Vicente e para 12/12 a confraternização na APAE, situada à Rua Feliciana Marcondes da Silva, n. 205 – Catiapoã. Informes gerais: Reunião ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) ocorrida em São José do Rio Preto nos dias 04 e 05/09/12 com o tema: Planejamento Orçamentário – A Conselheira Márcia Rebelo expôs as principais considerações cedidas pelo CMAS de Santos (Presidente Leandro Lapetina), já que São Vicente não conseguiu participar, entre elas: apresentação dos Programas do Estado, importância do controle social e do aprimoramento das discussões intersetoriais, possibilidades do IGD, planejamento e financiamento, etc., ou seja, temas bem próximos aos que vem sido discutidos por esse CMAS. Márcia relatou que o CMAS de Santos está organizando uma reunião com todos os presidentes dos Conselhos da Baixada Santista; informou sobre a capacitação sobre o Projeto Social e Ambiental a ser realizada nos dias 13 e 14/09/12, às 9h00, no Parque Shopping Balneário, em Santos; Maria Sueli informou que na Casa do Adolescente, em parceria com o Ministério da Saúde, estão sendo distribuídas as Cartilhas do Adolescente, em versão feminina e masculina, representando o RG e a carteira de Saúde desse público. O conteúdo da cartilha é trabalhado em grupo com os adolescentes atendidos e os serviços podem encaminhar os mesmos; Flavia Cristina relatou sobre a Terceira Caravana da inclusão, acessibilidade e cidadania que ocorrerá no dia 15/09/12, das 9h00 às 13h00, no SESC de Bertioga; A Vice Presidente Verônica Oshiro convidou os presentes para o Terceiro Fórum Regional do CREAS, a ser realizado nos dias 24 e 25/09/12 no Centro de Convenções de São Vicente, a partir das 8h00. Informou ainda que o município de São Vicente apresentou proposta junto ao MDS para construção de Centro POP ou CREAS, sendo escolhido pelo prefeito a implantação do CREAS na área continental, conforme deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social de 2011. Ademais, o município está iniciando a execução da Rede SAPECA, um sistema desenvolvido em parceria com o Sistema REDECA da Fundação Telefônica. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.