Aos 31 dias do mês de outubro de dois
mil e doze, na sede do CMAS, situada à Rua José Bonifácio, 404, 8. andar - Centro
- São Vicente/SP, reuniram-se extraordinariamente os Conselheiros Municipais de
Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo,
para deliberação da seguinte pauta: Aprovação
do Plano Municipal de Assistência Social - 2013 / cofinanciamento dos recursos
estaduais. A
Presidente Débora Vassão abriu a reunião dando boas vindas aos conselheiros
presentes apresentando a proposta de pauta única de deliberação do PMAS 2013. O
Conselheiro Diogo Sampaio apresentou a proposta
do Plano Municipal de Assistência Social 2013 (SEDS/DRADS) aos
Conselheiros, com os recursos do cofinanciamento estadual, a qual foi debatida e
aprovada pela plenária, com as seguintes observações: o Plano Municipal
com os recursos do financiamento municipal das ações da administração direta e
o repasse à sociedade civil não foi apresentado e discutido em função da
proposta do órgão gestor de não elaborá-lo em virtude da mudança de governo na
transição 2012-2013, julgando pertinente deixar para a nova administração a decisão
e pactuação acerca da rede de serviços a ser financiada, considerando ainda a
proposta de fusão de secretarias levantada. O conselho acolheu a proposta do
órgão gestor, considerando a situação orçamentária adversa da administração
municipal, que gerou, entre outras situações, atrasos no repasse dos recursos
financeiros à sociedade civil. O Conselho propôs estabelecer um grupo de
trabalho a fim de discutir o cofinanciamento municipal da sociedade civil, com
a proposta de estabelecer critérios de repasse, prioridades de demanda a serem
financiadas para 2013, encaminhando a proposta de contato com o Prefeito eleito
a fim de pactuar a execução orçamentária da rede socioassistencial do próximo
exercício. E propôs que o Grupo de trabalho encaminhasse um ofício ao atual
Prefeito, solicitando o cumprimento do repasse das parcelas atrasadas. As
propostas foram aprovadas pela plenária pelos presentes. Encerrada a pauta e
nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a
reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada.
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