Ata da reunião do CMAS - Dezembro/2012

Aos 20 dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na sede do CMAS, situada à Rua José Bonifácio, 404, 8. andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Calendário de Reuniões de 2013; Relatório da Comissão Extraordinária do co-financiamento da sociedade civil; Informes Gerais e Confraternização. A presidente Débora Vassão iniciou a reunião agradecendo a presença dos conselheiros de assistência social e abordou acerca dos desafios da política pública de assistência social para o próximo ano, sobretudo, por ser um ano de Conferências, a necessidade de realizarmos um balanço das ações da Conferência de 2011 e o Plano de Ação para o exercício de 2013. Em virtude do momento de confraternização o Secretário Diogo Sampaio propôs que a Ata da reunião anterior seja lida na reunião de Janeiro. E apresentou a proposta de Calendário de Reuniões de 2013 encaminhada pela mesa diretora, com a previsão de reuniões nas seguintes datas: 16 de janeiro, 20 de fevereiro, 13 de março, 10 de abril, 08 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 09 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro, sempre às 14 horas na sede dos Conselhos ou em sedes de unidades públicas e privadas de assistência social para cumprimento das reuniões itinerantes. Relatório da Comissão Extraordinária do co-financiamento da sociedade civil: A Presidente Débora Vassão informou que foi encaminhado o ofício ao atual prefeito e ao prefeito eleito, conforme indicação da comissão, e contatou o prefeito eleito, que solicitou que as entidades aguardassem a posse e ficasse a par da situação financeira da prefeitura para posteriormente receber o grupo de trabalho para planejamento do financiamento da sociedade civil. Informes gerais: Os conselheiros presentes fizeram um balanço das ações do ano, concluindo na confraternização do conselho. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Novembro/2012

Aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e doze, na sede da Entidade Lar Vicentino – Assistência à Velhice, situada à Rua Carijós, n. 139 - Parque São Vicente - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação do Lar Vicentino; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Relatório da Comissão Extraordinária do co-financiamento da sociedade civil; Informes do Encontro de Conselhos de Assistência Social da Baixada Santista; Informes da Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS de Vitória/ES; Informes sobre o MDS/CNAS; Capacitação da Rede de Serviços; e Informes gerais. A presidente Débora Vassão iniciou a reunião agradecendo a presença dos conselheiros de assistência social presentes e prosseguiu com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, a qual foi aprovada com a ressalva apresentada pelo Conselheiro João Carlos, esclarecendo que foi deliberado na reunião anterior no Plano Municipal de Assistência Social os recursos do cofinanciamento estadual, não decidindo acerca dos recursos municipais. A representante da Entidade Socioassistencial Casa Crescer e Brilhar Célia Regina Lima, registrou a presença do advogado Leandro Guimarães de Oliveira, representando a OAB, por solicitação da Casa Crescer e Brilhar. Em seguida a Presidente propôs a inversão da pauta com a apresentação do Lar Vicentino (entidade sede da reunião itinerante do CMAS) ao final da reunião. Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho - Comissão de inscrição: a responsável técnica pela Secretaria Executiva Irene Higa informou que existem processos de inscrição pendentes, demandando entrega de documentações por parte das entidades em cumprimento da legislação. As entidades serão contatadas para atendimento às exigências para que não sejam arquivadas as solicitações de inscrição. Comissão de relações interinstitucionais: a Conselheira Juliana Mangini relatou que reuniu-se com a conselheira Adriane Epomuceno, e após o encerramento da discussão acerca da drogadição, aguarda nova demanda para continuidade dos trabalhos da comissão. Acerca do Grupo de Acompanhamento do Programa Bolsa Família o conselheiro João Carlos posicionou que no CMDCA existe um grupo de trabalho que está acompanhando a infrequência e a evasão escolar. Comissão extraordinária do cofinanciamento da sociedade civil: A Presidente Débora Vassão informou que a comissão se reuniu e propôs a manutenção do financiamento e proposta de diálogo com o novo gestor para ampliação da rede, propôs a realização de encontro conjunto desse grupo com o CMDCA e, posteriormente saúde e educação, para ampliação e fortalecimento do controle social; propôs agenda com o prefeito eleito para encontro com a comissão do CMAS a fim de garantir o financiamento da sociedade civil para o próximo exercício. Ademais, foi apresentado levantamento das entidades que recebem recurso municipal, e propôs a realização de um levantamento dos repasses atrasados e contato com o atual prefeito para cumprimento dos convênios celebrados. Ademais, discutiu-se a situação da entidade Hipupiara, com proposta de financiamento recusada pela DRADS. Foi proposta visita da comissão de inscrição e acompanhamento à entidade para avaliação da continuidade das ações da entidade ou redirecionamento do recurso. Propôs-se a necessidade de pessoa exclusiva para a Secretaria Executiva do Conselho, como estabelecem as orientações da política pública para municípios de grande porte, com proposta de diálogo com o novo prefeito e que se garanta que os próximos representantes das secretarias no conselho sejam funcionários públicos estatutários, a fim de garantir a continuidade da execução e qualidade do controle social. Concluindo o relato das comissões temáticas, a Presidente Débora Vassão propôs a realização de uma reunião da mesa diretora juntamente com os coordenadores de comissões. Com a data prevista para o dia 28/11. O relatório das comissões temáticas foi aprovado pela plenária. Informes do Encontro de Conselhos de Assistência Social da Baixada Santista: O Conselheiro Diogo Sampaio relatou acerca da reunião com os Conselhos de Assistência Social da Baixada Santista, que apontou para o fortalecimento do controle social no âmbito da assistência social na região e a retomada do Fórum Regional da Assistência Social (FRAS). As próximas reuniões tratarão da revisitação do regimento do FRAS e a preparação para discussão da temática do Financiamento e NOB SUAS. Informes da Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS de Vitória/ES: O Conselheiro Diogo Sampaio apresentou breve relatório acerca das reuniões plenárias realizadas em Vitória/ES na reunião do CNAS, com a temática do financiamento abordada, a NOB SUAS, a Vigilância Socioassistencial, concluindo na reunião ordinária do conselho que discutiu cada relatório das comissões temáticas que analisou a proposta da NOB SUAS 2012. Informes sobre o MDS/CNAS: O Conselheiro Diogo Sampaio informou acerca da realização por parte do órgão gestor do Censo SUAS (CRAS, CREAS, Serviço de Acolhimento e Gestão Municipal), e o Cadastro Nacional das Entidades (CNAE) juntamente com o Conselho e o Censo CMAS; Capacitação da Rede de Serviços: A Presidente Débora Vassão aguarda resposta das propostas analisadas para encaminhamento em tempo para realização da capacitação no exercício; Informes gerais: o Conselheiro Diogo Sampaio informou que a próxima reunião ordinária será realizada na sede do Conselho (e não na APAE) no dia 20 de dezembro com pauta definida e breve confraternização para fechamento dos trabalhos do ano. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada e os conselheiros acompanharam os representantes da Entidade Lar Vicentino para conhecimento da instituição.

Ata da reunião extraordinária do CMAS - Outubro/2012

Aos 31 dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sede do CMAS, situada à Rua José Bonifácio, 404, 8. andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se extraordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - 2013 / cofinanciamento dos recursos estaduais. A Presidente Débora Vassão abriu a reunião dando boas vindas aos conselheiros presentes apresentando a proposta de pauta única de deliberação do PMAS 2013. O Conselheiro Diogo Sampaio apresentou a proposta do Plano Municipal de Assistência Social 2013 (SEDS/DRADS) aos Conselheiros, com os recursos do cofinanciamento estadual, a qual foi debatida e aprovada pela plenária, com as seguintes observações: o Plano Municipal com os recursos do financiamento municipal das ações da administração direta e o repasse à sociedade civil não foi apresentado e discutido em função da proposta do órgão gestor de não elaborá-lo em virtude da mudança de governo na transição 2012-2013, julgando pertinente deixar para a nova administração a decisão e pactuação acerca da rede de serviços a ser financiada, considerando ainda a proposta de fusão de secretarias levantada. O conselho acolheu a proposta do órgão gestor, considerando a situação orçamentária adversa da administração municipal, que gerou, entre outras situações, atrasos no repasse dos recursos financeiros à sociedade civil. O Conselho propôs estabelecer um grupo de trabalho a fim de discutir o cofinanciamento municipal da sociedade civil, com a proposta de estabelecer critérios de repasse, prioridades de demanda a serem financiadas para 2013, encaminhando a proposta de contato com o Prefeito eleito a fim de pactuar a execução orçamentária da rede socioassistencial do próximo exercício. E propôs que o Grupo de trabalho encaminhasse um ofício ao atual Prefeito, solicitando o cumprimento do repasse das parcelas atrasadas. As propostas foram aprovadas pela plenária pelos presentes. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidente Débora Vassão deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Diogo Sampaio, lavrada e assinada.

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