Calendário de Reuniões das Comissões Temáticas do CMAS

Ata da Reunião do CMAS - Junho/2012

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação das atribuições do Conselho; Apresentação da rede de serviços pública e privada; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes gerais.  O Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião expondo sobre a organização física da sala, possibilitando a visualização e identificação dos Conselheiros presentes e ausentes, bem como da representação da Sociedade civil e do Governo. Ressaltou que a reunião seria informativa, no sentido de capacitação da plenária, para estudo conforme a pauta apresentada. Em seguida, saudou os representantes da Associação Cultural Evangélica da Primeira (ASPRI). Após Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior, o Presidente Diogo Sampaio concedeu um espaço para que os Conselheiros que não tiveram a oportunidade de inclusão nas comissões temáticas, o fizessem. Posteriormente, iniciou-se a Apresentação das atribuições do Conselho através da leitura de alguns itens da Lei municipal 2.279-A, que reformula o Conselho Municipal de Assistência Social, e do Regimento Interno vigente, com as seguintes ressalvas: na Lei 2.279 foi identificada a necessidade de estudo sobre os benefícios eventuais e proposta de melhoria por parte do Conselheiro João Carlos no texto do artigo 3° (1° inciso), havendo consenso da plenária sobre alguns termos que divergem com relação à Política Municipal de Assistência Social em consonância com a Política Estadual; dessa forma, caberá ao CMAS pensar na alteração desse inciso, bem como do inciso XIX, mudando o termo “entidades e organizações” para “programas, projetos e serviços”, além do artigo 10°, onde se lê “recursos humanos indisponíveis”, escrever “recursos humanos indispensáveis”. Já no Regimento Interno, as ressalvas foram para os artigos 5°, 6° e 31°, evidenciando a necessidade de algumas alterações no que diz respeito às convocações e publicações no jornal municipal, já que os mesmos nem sempre são feitos dessa forma, mas através de contatos telefônicos, e-mails, entre outros. Ressaltou-se ainda a importância das resoluções, que possuem o poder de lei, e das Comissões Temáticas, com a relevância da participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes. Evidenciou-se ainda que o Grupo de Trabalho do Bolsa Família ainda não esta regulamentado no Regimento Interno. O Presidente Diogo Sampaio pontuou que os Conselheiros sintam-se a vontade para apresentarem sugestões de capacitação, tanto para o Conselho quanto para os trabalhadores e serviços socioassistencias. Em seguida, teve início a Apresentação da rede de serviços pública e privada através da explanação da Conselheira Márcia Rebelo e da Secretária Executiva Irene Dias. A primeira apresentou os serviços municipais que compõem a proteção social básica e especial (de média e alta complexidade), quando referente à população de rua, foi feita uma denúncia e um desabafo da Sra. Janete Fagnani (Conselheira Suplente) sobre situação presenciada através da janela de sua moradia, de maus tratos com relação a esta população, por parte dos trabalhadores que fazem o serviço de abordagem nas ruas, com kombis brancas, podendo se tratar da guarda municipal. Tal relato trouxe várias reflexões da plenária, ficando deliberado sobre a responsabilidade desse CMAS encaminhar a denúncia ao Órgão competente, além da importância de divulgação dos serviços existentes como Ouvidoria, Fale com o Prefeito e os Conselhos municipais. O Conselheiro João Carlos apontou sobre a diferença entre o trabalho do Conselho Tutelar e da equipe de abordagem de rua, na questão da criança e do adolescente, onde nem sempre as distinções entre os trabalhos são entendidas e seguidas e que o CMDCA está construindo um plano de formação para os Conselheiros Tutelares e discussões junto com a guarda municipal, havendo a necessidade de estudos mais aprofundados para melhor compreensão das questões voltadas para a população de rua. A Vice Presidente Verônica Oshiro colocou que a DRADS (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) tem promovido algumas discussões nesse sentido. Finalizando esse assunto, Irene Dias citou os 23 serviços não governamentais que compõem a rede de atendimento socioassistencial no município. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho, em virtude das reuniões realizadas: Comissão de Finanças e Orçamento: Irene Dias colocou que o grupo se apropriou das competências dessa comissão e achou importante o estudo da Lei Orçamentária Anual, nas próximas reuniões. Ficou definido como coordenadora do grupo: Valéria Fernandes e relatora: Carolina Fernandes; Comissão de Política e Direitos: Diogo Sampaio, como coordenador, relatou que o grupo iniciou estudando sobre as deliberações da última Conferência de Assistência Social, a fim de avaliação dos avanços e desafios. Não houve definição de um relator; Comissão de Inscrição: A coordenadora do grupo, Márcia Rebelo apresentou 5 entidades que possuem algumas pendências, são elas:

Sociedade de Melhoramentos da Vila Jockey Clube, Associação Presbiteriana de Assistência Social, Associação de Amor a Criança Arcanjo Rafael, Associação Galpão Cultural Kid´s Advance, Associação Itangô. Atentou ainda os representantes das entidades sobre o prazo de entrega do Plano de Resultados do ano Anterior, Plano de Ação e Plano de Convênio, havendo necessidade de rever esse prazo, cabendo até mesmo a elaboração de uma Resolução, que o Presidente Diogo Sampaio avaliou poder ser formulada pela própria comissão. Ademais, Márcia Rebelo referiu que a Associação de Amor a Criança Arcanjo Rafael teve o parecer favorável para inclusão no CMAS, ficando para apreciação e aprovação da plenária, o que ocorreu com algumas ressalvas com relação à alteração na idade do público alvo dos cursos, já que crianças e adolescentes não poderiam, por exemplo, manusear máquinas de corte. O relator do grupo será rotativo sendo o Conselheiro Ermano Castro o relator dessa última reunião; Comissão de Relações Interinstitucionais: A relatora, também rotativa, Juliana Mangini, expôs que o grupo preferiu por enquanto não definir um coordenador, apontando algumas das necessidades e demandas da Política de Assistência Social, concluindo que a primeira a ser discutida, de maneira intersetorial, será “Álcool e Drogas”, e que nas próximas reuniões, o grupo se apropriaria das últimas portarias de Saúde Mental e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas; Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: Foi feita a escolha de  Camila  Sequeira como coordenadora do grupo e como relatora (rotativa): Monica Sebadelle, que ressaltou a relevância da participação das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social e necessidade de estudo do Programa Bolsa Família e suas condicionalidades. Também foi sugerida a inclusão da Secretaria de Segurança Alimentar. Informes gerais: Realização do V Encontro Estadual dos Trabalhadores do SUAS, no dia 16/06, às 8h30, na UNISANTOS – Campus Vila Matias e do Fórum dos Trabalhadores da Assistência Social no dia 21/06, às 15h00, no Plenarinho da Câmara de São Vicente; o Conselheiro João Carlos estendeu o convite realizado através da DRADS à plenária para participação no Seminário “Juventude e Mercado de Trabalho”, a ser realizado no dia  15/09, em São Paulo – tema importante para divulgação nos coletivos do Pró-Jovem e entidades socioassistenciais que voltam seu trabalho para a criança e o adolescente. Parabenizou ainda pela organização da plenária, favorecendo o acolhimento, escuta e espaço para identificação dos Conselheiros para cumprimento das providências e encaminhamentos devidos; O Presidente Diogo divulgou à plenária a elaboração de um blog do CMAS, ainda em construção, mas já disponível na internet pelo endereço:  cmassaovicente.blogspot.com, enfatizando a importância do mesmo como canal de divulgação e comunicação. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Reuniões de Território dos CRAS

A Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realiza a gestão territorial por meio das reuniões de rede de serviços e lideranças comunitárias dos territórios dos CRAS.

Segue abaixo o calendário de reuniões de Territórios dos CRAS:

Obs: Os bairros de abrangência dos Territórios de referência dos CRAS são os seguintes:

Vila Margarida: México 70, Esplanada dos Barreiros e Vila Margarida.

Parque Bitarú: Centro, Gonzaguinha, Parque Bitarú, Parque São Vicente, Catiapoã, Sá Catarina de Morais, Parque São Vicente, Cidade Náutica, Nautica III, Beira Mar, Vila Nossa Senhora de Fátima, Jóquei Clube, Sambaiatuba, Vila Melo, Vila São Jorge, Jardim Independência, Vila Voturuá e Vila Valença.

Parque das Bandeiras: Jardim Rio Branco, Jardim Irmã Dolores, Samaritá, Vila Ema, Nova São Vicente, Vila Matias, Gleba II e Parque das Bandeiras.

Humaitá: Parque Continental, Vila Nova Mariana e Humaitá.

Ata da reunião do CMAS - Maio/2012

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2012-2014; Comissões Temáticas; Relatório da Comissão de Avaliação e Inscrição; Apresentação do Calendário de Reuniões 2012; Informes gerais. A Presidente da gestão anterior, Denyse Brandão abriu a reunião, dando boas vindas aos presentes e mencionando sobre o fim do biênio 2010-2012 – alguns Conselheiros que se desligam dos trabalhos, outros que permanecerão e a chegada de novos colegas. Ademais, desejou sucesso à nova gestão. Em seguida, promoveu a apresentação dos Conselheiros empossados no último dia 10 de maio no Gabinete do Prefeito Tércio Garcia.  Posteriormente, iniciou-se a Eleição da Mesa Diretora, compondo-se apenas de uma chapa: Diogo Alves Sampaio como candidato à Presidência do Conselho e Verônica Oshiro para Vice-Presidente; Juliana de Amorim Mangini e Flavia Cristina Trindade dos Anjos Araujo, para Primeira e Segunda Secretária, respectivamente. A Plenária aprovou a chapa e a Mesa Diretora foi aclamada. O novo Presidente, Diogo Sampaio, realizou um breve discurso de agradecimento e expôs suas propostas (metas e desafios) para o próximo biênio: fortalecer o trabalho entre o CRAS e o CREAS; a formação continuada dos profissionais e Conselheiros; consolidar o sistema de Vigilância e Diagnóstico, a avaliação da Política de Assistência Social, implementação dos Conselhos das Unidades dos serviços da SEAS (aos moldes da Saúde); avançar na realização dos Fóruns dos trabalhadores e de usuários; fomentar as discussões sobre o Plano de Carreira, entre outros. Apresentou ainda, a proposta de inclusão dos Conselheiros nas Comissões Temáticas, expondo as cinco Comissões existentes. A seguir, os Conselheiros presentes escolheram suas comissões, ficando definidas ao final desta reunião, as datas dos primeiros encontros dos grupos, conforme segue: Finanças e Orçamento - Dia 31/05 – 10h30 – CMAS - Maria Viveiros, Lucia Lela, Carolina Fernandes, Regina Célia e Valéria Fernandes; Políticas Públicas, Legislação e Direitos - Dia 30/05 – 14h00 – CMAS - Diogo Sampaio, Sheila Galdino, Priscila Felix, Flavia Cristina, Márcia Rebelo, Ermano Castro e Lucia Brito (colaboradora); Relações Interinstitucionais e Monitoramento - Dia 29/05 – 14h00 – CMAS - Adriane Fernandes, Juliana Mangini, Evanilde Gomes, Mônica Sebadelle e Diogo Sampaio; Avaliação e Inscrição - Dia 24/05 – 14h00 – SEAS - Verônica Oshiro, Edna Lúcia, Mirella Martina, Vera Cristina, Ermano Castro e Márcia Rebelo; Grupo de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família - Dia 30/05 – 14h00 – CMAS - Maria Sueli, Mônica Sebadelle, Evanilde Gomes, Luciene de Azevedo, Ângelo Esprega, Valéria Fernandes, Inácio Correia e Camila Sequeira (colaboradora). O Presidente Diogo Sampaio informou que os Conselheiros ausentes, terão outro momento para inclusão nas comissões, ressaltando a importância de participação de todos os Conselheiros, Titulares e Suplentes, no mínimo em uma das comissões, bem como relevância da leitura do Regimento Interno do CMAS, vigente, com possibilidades de alterações conforme necessário. Colocou ainda que o Regimento Interno será enviado por e-mail aos Conselheiros, além do calendário das reuniões, Relação dos serviços socioassistencias e Resolução n. 16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios (sugestão da Conselheira Márcia Rebelo). A Vice-Presidente Verônica Oshiro propôs como sugestão a formação continuada para a nova gestão do CMAS e apresentação dos serviços socioassistenciais. Em seguida, apresentou o Relatório da Comissão de Avaliação e Inscrição para aprovação da inscrição de duas novas entidades: Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares (AMADEF) e Associação Vovó Camila, sendo ambas aprovadas. Expôs que existem ainda algumas pendências em relação às entidades: Associação Presbiteriana de Ação Social (APAS), Associação de Melhoramentos do Bairro Jóquei Clube e Galpão Cultural Kid´s Advance. O Presidente Diogo Sampaio apresentou o Calendário de Reuniões 2012, com as seguintes datas: 13 de junho, 11 de julho, 08 de agosto, 12 de setembro, 10 de outubro, 07 de novembro e 12 de dezembro, ressaltando que o local não ficará restrito ao CMAS, dando importância às reuniões itinerantes, oportunidade esta para conhecermos os serviços socioassistenciais. A Conselheira Maria Viveiros reafirmou o horário das reuniões ordinárias, ficando aprovada pela plenária a primeira chamada às 14h00 e segunda chamada às 14h30, com previsão de duração de duas horas. Informes Gerais: A participante Lucia Brito, Assistente Social do Lar Vicentino, ressaltou a importância da retomada das reuniões sobre a Capacitação de Campos do Jordão, ficando a data agendada para 23 de maio, às 14h00, na SEAS.  Denyse Brandão colocou sobre a relevância da aproximação entre os Conselhos de Direitos e Políticas, no sentido de realização de ações conjuntas e convidou a plenária a participar das reuniões ordinárias  do CONDEFI (Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência), que acontecem nas segundas semanas do mês, sempre nas segundas-feiras, às 14h30, no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Rua Benedito Calixto, n. 205 – Boa Vista.  Por fim, fez-se uma pequena e singela homenagem para a ex-presidente do CMAS, Débora Vassão, que agradeceu aos presentes. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Legislações e Publicações da Assistência Social

Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 e Norma Operacional Básica

Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (que altera a LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (com as alterações da Lei do SUAS)

Resolução CNAS 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS

Inscrições de Entidades no CMAS

Para inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social a Entidade Socioassistencial deve estar de acordo com as legislações e orientações que tratam da matéria, a saber:

Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (que altera a LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (com as alterações da Lei do SUAS)

Lei 12.101/2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de Assistência Social - CEBAS

Resolução CNAS 16/2011 - Orientação à inscrição de entidades socioassistenciais

Resolução CNAS 109/2009 - Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais

Manual de orientações para inscrição de entidades


Orientações e documentações para inscrição no CMAS
(EM CONSTRUÇÃO)