Aos
onze dias do mês de julho de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José
Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São
Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de
Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo,
para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião
anterior; Apreciação do Plano de Ação 2012; Relatório das Comissões Temáticas e
Grupos de Trabalho;
Informes gerais. O
Presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião apresentando o blog do CMAS – um
espaço de divulgação dos serviços socioassistenciais e informações sobre a
Política de Assistência Social e o papel do CMAS. Em seguida, ocorreu a Leitura
e Aprovação da Ata da Reunião anterior, a qual foi
aprovada pela plenária e
a apresentação do Plano de Ação 2012 para apreciação e validação anual
das informações necessárias à continuidade da transferência dos recursos do
cofinanciamento federal para os serviços socioassistenciais, através do Fundo
Municipal de Assistência Social. Destacou-se durante a apresentação, as metas
do Programa Bolsa Família cujo índice de gestão descentralizada (IGD) é baixo
com relação à taxa de Saúde. Nesse sentido, a Conselheira Maria Sueli ressaltou
que o trabalho de coleta das informações (pesagem, medida e vacinação das
crianças) é realizado, no entanto, desconhece como é feita a inserção no
sistema, assunto esse que, segundo a Conselheira Flávia Cristina, está sendo
conversado nas reuniões de território realizadas pelos CRAS. O Presidente Diogo
Sampaio apontou que esse assunto deverá ser trabalhado pelo Grupo de
Acompanhamento ao Programa Bolsa Família desse Conselho, visando apontar os desafios
para melhoria do índice. Ademais, os Conselheiros presentes aprovaram o Plano
de Ação 2012, ressaltando que esse planejamento deveria ser cobrado pelo MDS no
fim de 2011 ou inicio de 2012, já que são previsões que correspondem ao ano corrente.
Em seguida, iniciou-se a apresentação
do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho, em virtude das reuniões
realizadas: - Comissão de Inscrição: A coordenadora do grupo, Márcia Rebelo
colocou que a Resolução n. 16 e os instrumentais serão revistos, além da
elaboração da resolução proposta pelo Presidente, com relação ao Plano de
Resultados, de Ação e de Convênios;
- Comissão de Finanças e Orçamento: Irene Dias apontou as ausências dos
participantes, prejudicando o andamento da reunião. Nesse sentido, ressaltou-se
a importância da participação dos Conselheiros e sobre um maior rigor dos
coordenadores de cada grupo, favorecendo e incentivando o compromisso dos
participantes; - Comissão de Relações Interinstitucionais: Juliana Mangini
expôs que também houve algumas ausências e que o grupo se deteve na leitura de
algumas portarias de Saúde Mental e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas,
apontando a relevância do conhecimento da realidade dessa política em nosso
município e da existência de serviços para tratamento aos adictos (adultos e
infanto-juvenis), na perspectiva de internação, ficando como proposta o convite
à pessoa responsável pelo CAPS-AD para participação na próxima reunião dessa
Comissão. Foram discutidas ainda, algumas situações que apontam para a
complexidade do tema e alguns desafios referentes à atuação do Conselho Tutelar
e o trabalho intersetorial, destacando-se mais uma vez a relevância das
reuniões de território (necessidade de convite oficial da SEAS para cada
Secretaria). A Conselheira Lúcia Lela complementou dizendo que as ações são
fragmentadas, com falhas na prevenção, e a plenária refletiu sobre a
necessidade de realização de um Seminário para discussão ampliada do tema
“Álcool e Drogas”; - Comissão de Política e Direitos: Diogo Sampaio, como
coordenador, relatou que o grupo reuniu algumas propostas viáveis de ação do
CMAS, tais como: Participação do Conselho nas reuniões de território;
Normatização de instrumento de referência e contrarreferência; Capacitação
motivacional para trabalhadores de nível médio (independente do seu vínculo
empregatício); Reafirmação do papel deliberativo do CMAS na decisão do
cofinanciamento às Entidades. Nesse sentido, a Conselheira Suplente Carolina
Fernandes mencionou que foi lançado um importante decreto municipal e estadual
sobre a necessidade de certificação das entidades; Promoção de Ação integrada
entre as políticas públicas (Assistência Social/Educação/Qualificação
Profissional); Realização de reunião itinerante do CMAS nos territórios; Criação
de Fórum Municipal das Entidades e dos Usuários do SUAS; Criação do Conselho
Gestor de unidade de Assistência Social; Elaboração de uma cartilha sobre os
serviços socioassistenciais e Programas de Transferência de Renda; Colocação de
caixa de sugestões nos serviços. Ressaltou ainda que algumas propostas da
Conferência no âmbito da gestão do trabalho, foram encaminhadas para
providências do Fórum dos Trabalhadores do SUAS; - Grupo de Trabalho de
Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Luciene de Azevedo apontou a
necessidade das políticas de Habitação, Saúde e Educação na consulta ao
Cadastro Único, para integração das informações da mesma família atendida
nesses vários setores. Informou que a Conselheira Mônica Sebadelle participará
somente deste grupo, saindo da Comissão de Relações Interinstitucionais, devido
indisponibilidade de tempo. Informes gerais: O
Conselheiro João Carlos relatou que no dia 09/08/12 ocorrerá uma reunião sobre
o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no CMDCA, às 9h30,
com esta pauta específica e implicações da lei para o CMAS e CMDCA,
proporcionando um diálogo e esclarecimentos sobre as responsabilidades de cada
ator. Também informou que na data de hoje ocorreria uma reunião com a
Secretaria de Direitos Humanos e que havia ocorrido uma reunião com a
Secretaria de Ciência e Tecnologia – discussões sobre a integração das
informações, leitura diagnosticada e implicações para a rede. O Presidente
Diogo Sampaio ressaltou a importância da sugestão dos Conselheiros para
capacitação profissional para a rede de serviços socioassistenciais e que a
previsão de datas seria para 25, 26 e 27 de outubro ou ainda, 06, 07 e 08 de
dezembro, não necessariamente na cidade de Campos do Jordão, como nos anos
anteriores. A Conselheira Maria Sueli contribuiu apontando a necessidade de
maiores informações sobre os programas sociais, como o Brasil Carinhoso, no
entanto, a plenária avaliou que o tema poderá ser estudado no Grupo de Trabalho
do Bolsa Família. O Presidente Diogo Sampaio convidou os trabalhadores
presentes para participação no Fórum dos Trabalhadores do SUAS, que se
realizará no dia 24 de julho, a partir das 15h00, no Campus da UNISA, com o
tema inicial voltado para o Plano de
Cargos e Carreiras, contando com a participação do representante do
Sindicato dos Servidores de Santos, Sr. Flavio. Ressaltou ainda que o Fórum
possui uma página na internet, através do facebook, constituindo um local
propício para trocas e comunicação dos interessados. As Conselheiras Flavia
Cristina e Vera Cristina convidaram os presentes para participarem da formatura
dos aprendizes da JIP (a ser realizado no dia de hoje) e do CAMPSV (que
acontecerá no dia 14/07, às 10h00, na Câmara Municipal). Encerrada a pauta e
nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a
reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.
