Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social

Datas das reuniões em 2013:

16 de janeiro
20 de fevereiro
13 de março
10 de abril
08 de maio
12 de junho
10 de julho
14 de agosto
11 de setembro
09 de outubro
13 de novembro
11 de dezembro

O Conselho Municipal de Assistência Social é a instância responsável pelo controle social dos serviços. programas, projetos e benefícios de Assistência Social do município de São Vicente. Uma de suas atribuições principais é acompanhar as ações das unidades: CRAS, CREAS, Serviços de Acolhimento, Programa Bolsa Família e demais unidades públicas de Assistência Social, além de acompanhar as ações socioassistenciais das entidades privadas que compõem a rede de serviços.

As reuniões do CMAS são abertas a toda a população e ocorrem sempre às 14h00 na Rua José Bonifácio, nº. 404 - 8º andar - Centro - São Vicente / SP.

Ata da reunião do CMAS - Outubro/2012

Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sede da JIP (Jockei Instituição Promocional), situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação da JIP; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Informes sobre o MDS/CNAS; Capacitação da Rede de Serviços; Informes das Reuniões de Território; Informes gerais. O presidente Diogo Sampaio iniciou a reunião informando que a Sra. Débora Vassão substituiu a Conselheira Maria Viveiros como representante titular da Secretaria de Assistência Social. Em seguida, deu boas vindas aos presentes, ressaltando as possíveis mudanças políticas que ocorrerão na Prefeitura com os resultados das eleições, além de justificar a mudança da reunião ordinária que ocorreria no dia 10/10 e excepcionalmente aconteceu uma semana depois. Após, prosseguiu-se com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. À seguir, iniciou-se a Apresentação da JIP, pelo presidente, Sr. Regivan, e a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Comissão de Finanças e Orçamento: A Conselheira Lucia Lela referiu que o grupo estudou a Lei Orçamentária 2012 e ressaltou a importância da apresentação de cada entidade sobre sua atuação na rede socioassistencial; Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família: A Conselheira Monica Sebadelle apontou que na reunião foi discutido sobre as responsabilidades de cada política dentro do Programa (pelas representantes presentes da Assistência Social, Saúde e Educação), sendo extremamente relevante a participação contínua das mesmas representantes, com o intuito de ampliar a discussão, aproximar os atores e afinar os conceitos, objetivando por fim, a busca de uma atualização cadastral mais qualificada para melhoria do IGD municipal (Índice de Gestão Descentralizada); não houve reuniões das Comissões de Inscrição, Relações Interinstitucionais e de Políticas. Prosseguindo, o Presidente Diogo Sampaio apresentou os Informes sobre o MDS/CNAS: NOB/SUAS – informou sobre a natureza e o significado da Norma, o histórico de construção e debate para elaboração da NOB/SUAS (consulta pública, debate com os Conselhos e aprovação), apresentando as inovações trazidas no novo texto que passou a ser discutido pelas Comissões Temáticas do CNAS a partir do dia 16 de outubro de 2012, decorrente de várias discussões com os Conselhos e de sugestões feitas através de consultas e contribuições públicas durante os anos de 2011 e 2012. Dentre as principais inovações do novo texto em discussão da NOB/SUAS estão: adequação da norma à nova legislação da Assistência Social; a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS e seu planejamento a ser realizado há cada 4 anos, com revisão anual; os Estados deverão pactuar nas CIBs prioridades e metas estaduais; os Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas; as mesmas serão acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado; incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010; alteração nos níveis de gestão; implantação da vigilância socioassistencial; implantação dos blocos de financiamento; políticas de controle social; aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do SUAS; Censo SUAS – o levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de Assistência Social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas. Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas. A metodologia utilizada pela SEAS foi de envio do Censo para os serviços responderem e posteriormente, um segundo momento para discussão e avaliação coletiva, além de apresentação do resultado em reunião ordinária no CMAS; Cadastro das entidades junto ao Órgão Gestor para mapeamento dos serviços à nível nacional e definição de parâmetros – o prazo para as entidades é até 30/11/12 ; Reunião ampliada do CNAS – ocorrerá em Vitória-ES, nos dias 6, 7 e 8/11/12, propiciando a socialização dos principais debates da Assistência Social, destacando o novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS. Também serão privilegiados os debates sobre alguns aspectos da Lei do SUAS (Lei 12.435/2011), o novo Decreto do Fundo Nacional (Decreto nº 7.788/2012) que substitui o Decreto Nº 1.605/1995, que traz muitas conquistas na área de gestão e financiamento da Assistência Social;  Seminário de Gestão Financeira do SUAS – ocorreu nos dias 29 e 30/05/12, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, difundindo informações e aperfeiçoando o conhecimento do orçamento e financiamento do Suas em todo Brasil. O seminário também apresentou temas como o direito e a estrutura dos fundos de Assistência Social, prestação de contas do cofinanciamento federal, sistema de controle e gestão do Suas no âmbito estadual, bem como o cofinanciamento e o repasse fundo a fundo. Temas muito importantes para a Comissão de Finanças; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - desafios e propostas a partir do contexto da participação dos indivíduos, dos movimentos sociais e das organizações nas políticas públicas. Sobre a Capacitação da Rede de Serviços, o Presidente Diogo Sampaio informou que ainda não existem tema e data definidos, apenas a possibilidade da participação de Priscila Cardoso, com o tema: Ações de articulação entre os CRAS e CREAS, visando o fortalecimento da rede e propondo uma capacitação continuada com os profissionais, trazendo o estudo sobre o atendimento com famílias PAIF e PAEFI. As datas disponíveis seriam de 29/11 a 01/12/12. Ademais, a representante do território do CRAS Vila Margarida, Conselheira Maria Sueli, contribuiu com os Informes das Reuniões de Território informando que a reunião ocorrida em outubro foi informativa e discutiu-se sobre os programas sociais, bens e serviços, entre eles, o BPC e o acesso à documentação pessoal – papel de qualquer serviço no encaminhamento, mas relevância do CRAS no acompanhamento das famílias beneficiárias. Após os informes, o Presidente Diogo Sampaio propôs que fosse realizada nova eleição para a mesa diretora. Após intensa discussão, a plenária deliberou a seguinte composição: Presidenta: Débora Vassão, Vice-Presidenta: Flavia Xavier, 1º Secretário: Diogo Sampaio e 2ª Secretária: Lúcia Lela. Informes gerais: Congresso Nacional da Federação Nacional dos Assistentes Socias – de 27 a 30 de novembro de 2012, em Brasília. Inscrições no site da FENAS: www.fenas.org.br; Reuniões do CMAS: extraordinária para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social dia 31/10/11, às 9h00, no CMAS, e reunião ordinária transferida para 14/11/12, na sede do Lar Vicentino, às 14h00. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.

Ata da reunião do CMAS - Setembro/2012

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instalada na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Bonifácio, número quatrocentos e quatro, oitavo andar - Centro - São Vicente/SP, reuniram-se ordinariamente os Conselheiros Municipais de Assistência Social, conforme presença registrada em instrumental próprio anexo, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; Relatório das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; Cadastro das entidades junto ao órgão gestor; Capacitação; Reuniões de Território; Reunião itinerante; Informes gerais. A reunião teve início com a Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. Em seguida, iniciou-se a apresentação do Relatório das Comissões Temáticas e Grupo de Trabalho: Não houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento ao Bolsa Família; Comissão de Inscrição: A Conselheira Márcia Rebelo referiu que o instrumental de inscrição está sendo reavaliado, com base na Resolução n. 16, de 05/05/10, para apresentação e aprovação da plenária com o intuito da criação de uma Resolução normativa. Ressaltou a importância da contribuição de Alessandra, representante da Secretaria de Segurança Alimentar e do mapeamento das entidades e serviços socioassistenciais existentes por território, havendo duas importantes tarefas para o grupo: revisão da metodologia utilizada para a inscrição das entidades no CMAS e a fiscalização das entidades ditas socioassistenciais que não estão inscritas (se realmente fazem Assistência Social); Comissão de Relações Interinstitucionais: A Conselheira Juliana Mangini expôs sobre a reunião realizada em agosto com a Responsável Técnica do CAPS-AD, Sra. Maria José, lamentando a participação somente de dois membros desse Conselho. Nessa ocasião, Maria José explanou sobre o serviço, especificando detalhadamente o trabalho oferecido, cabendo as ressalvas para a faixa etária de atendimento, a partir de 12 anos de idade e em várias modalidades: triagem, atendimento em grupo e individual, oficinas terapêuticas, avaliação psiquiátrica, medicação assistida e encaminhamento para o atendimento psicológico às faculdades de Santos (UNISANTOS e UNIP), disponibilizando ainda para esse fim, a carteirinha de gratuidade no transporte. Sobre as internações, Maria Jose explicou que no caso de adultos, existem três indicações: Internação no CAPS-Mater, no PAI (Pólo de Atenção Integrada – Hospital Guilherme Álvaro) ou em Clínicas Terapêuticas (em geral, particulares). No caso de adolescentes, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do Ministério Público, é dever do município garantir vagas em unidades terapêuticas, inclusive arcando com os custos. Por fim, Maria Jose relatou que estão ocorrendo algumas reuniões no CAPS-AD com a participação do CREAS, Fórum e Acolhimentos institucionais, que se iniciaram com discussões de caso, mas permanecem com o intuito de fortalecer a rede, principalmente nas questões voltadas para as crianças e adolescentes com dependência química. O Conselheiro João Carlos pontuou a necessidade de uma reunião com as quatro mesas diretoras (Saúde, Assistência Social, Educação e CMDCA) a fim de discussão integrada desse tema – Álcool e Drogas; Comissão de Política e Direitos: O Presidente Diogo Sampaio relatou que o grupo trabalhou as deliberações da Conferência da Assistência Social, avaliando alguns entraves e dificuldades de encaminhamentos para o Órgão Gestor devido o momento político. Ademais, partiu para o próximo assunto: Cadastro das entidades junto ao órgão gestor, colocando que até o mês de novembro/12 as entidades que preencheram o Censo SUAS precisam apenas completar o cadastro e para aquelas que não o fizeram, o preenchimento do cadastro será mais completo. Informou ainda que as orientações serão transmitidas para todas as entidades. Ressaltou no assunto Capacitação que está sendo pleiteado para capacitação profissional, o nome da Sra. Simone Albuquerque – Diretora de gestão do SUAS, mas que também pensou na possibilidade do tema “Como funciona a Sociedade”, oferecida pelo Sr. Flavio Saraiva, do Sindicato de Servidores de Santos, no entanto, o grupo dos trabalhadores do SUAS não foi favorável, já que deseja realizar esse curso em outra programação. A previsão de datas para o curso em 2012 ficou com as seguintes possibilidades: de 22 a 24/11 ou 29/11 a 01/12 ou ainda, de 06 a 08/12. O Presidente Diogo Sampaio ressaltou ainda a importância da participação do Conselho nas Reuniões de Território, deliberando alguns representantes para tal: Maria Sueli no CRAS Vila Margarida; Flavia Cristina, Lucia Lela e Regina Célia no CRAS Parque Bitaru; Priscila Costa no CRAS Humaitá e Carolina Fernandes no CRAS Parque das Bandeiras, havendo a necessidade de breve relato dos mesmos nas reuniões ordinárias do CMAS. Definiu-se também o planejamento da Reunião itinerante do CMAS para os próximos meses do ano corrente, ficando para o dia 10/10 a realização na JIP, situada à Rua General Euclides Figueiredo, n. 110 – Jóquei Clube; para 07/11 no Lar Vicentino, situado à Rua Carijós, n. 139 – Parque São Vicente e para 12/12 a confraternização na APAE, situada à Rua Feliciana Marcondes da Silva, n. 205 – Catiapoã. Informes gerais: Reunião ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) ocorrida em São José do Rio Preto nos dias 04 e 05/09/12 com o tema: Planejamento Orçamentário – A Conselheira Márcia Rebelo expôs as principais considerações cedidas pelo CMAS de Santos (Presidente Leandro Lapetina), já que São Vicente não conseguiu participar, entre elas: apresentação dos Programas do Estado, importância do controle social e do aprimoramento das discussões intersetoriais, possibilidades do IGD, planejamento e financiamento, etc., ou seja, temas bem próximos aos que vem sido discutidos por esse CMAS. Márcia relatou que o CMAS de Santos está organizando uma reunião com todos os presidentes dos Conselhos da Baixada Santista; informou sobre a capacitação sobre o Projeto Social e Ambiental a ser realizada nos dias 13 e 14/09/12, às 9h00, no Parque Shopping Balneário, em Santos; Maria Sueli informou que na Casa do Adolescente, em parceria com o Ministério da Saúde, estão sendo distribuídas as Cartilhas do Adolescente, em versão feminina e masculina, representando o RG e a carteira de Saúde desse público. O conteúdo da cartilha é trabalhado em grupo com os adolescentes atendidos e os serviços podem encaminhar os mesmos; Flavia Cristina relatou sobre a Terceira Caravana da inclusão, acessibilidade e cidadania que ocorrerá no dia 15/09/12, das 9h00 às 13h00, no SESC de Bertioga; A Vice Presidente Verônica Oshiro convidou os presentes para o Terceiro Fórum Regional do CREAS, a ser realizado nos dias 24 e 25/09/12 no Centro de Convenções de São Vicente, a partir das 8h00. Informou ainda que o município de São Vicente apresentou proposta junto ao MDS para construção de Centro POP ou CREAS, sendo escolhido pelo prefeito a implantação do CREAS na área continental, conforme deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social de 2011. Ademais, o município está iniciando a execução da Rede SAPECA, um sistema desenvolvido em parceria com o Sistema REDECA da Fundação Telefônica. Encerrada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Diogo Sampaio deu por encerrada a reunião, cuja ata vai por mim, Juliana Mangini, lavrada e assinada.